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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 9.239.258,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 104.009,11

Autor

BRANEL COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLANDINCPF

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.908.663,50

Autor

THYSSENKRUPP ELEVADORES SACNPJ

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

ALINE BARINI NESPOLI· OAB MT 9229· CPF 944.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 23.807,30

Autor

NG1 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO ALMEIDA SANTOS· CPF 979.***.***-49

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Outros

AGUINALDO ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGUINALDO ALMEIDA SANTOS· OAB MT 22288

Último movimento: Juntada de Certidão (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 667.660,89

Autor

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48876485 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 32.293,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 32.293,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDACNPJ

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

Advogados

Reu:

RAIANE ROSSETTO STEFFEN· OAB MT 13371· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDON

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDON

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MULTIMETAL ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA· OAB MT 16394· CPF 630.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 454.983,87

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO MARECHAL RONDONCNPJ

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSENILSON SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRACPF

EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO· OAB AP 1807· CPF 356.***.***-68

Reu:

JEANY CORREIA OLIVEIRA· OAB AP 3806· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILSON SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANY CORREIA OLIVEIRA· OAB AP 3806· CPF 023.***.***-30

Autor:

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO· OAB AP 1807· CPF 356.***.***-68

Reu:

JEANY CORREIA OLIVEIRA· OAB AP 3806· CPF 023.***.***-30

Reu:

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO· OAB AP 1807· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSENILSON SIQUEIRA BRITO Advogado(s) do reclamante: BRASILINO BRASIL LOBATO NETO REU: HELDRIANE DA PAZ OLIVEIRA, EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JEANY CORREIA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEANY CORREIA OLIVEIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 17/07/2026 11:00 Local: Rua... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSENILSON SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSENILSON SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEANDRO LINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO LINO

Reu

JOSE LEANDRO LINO

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Autor:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 18254· CPF 229.***.***-34

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Reu:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 18254· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5.º, §3.º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA A PARTE RÉ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das Custas Processuais a que foi condenada nos termos da Sentença. O valor a ser recolhido é de R$ 496, 16 para recolhimento das Custas Judiciais e 252,66 para recolhimento das Taxas Judiciárias, conforme cálculo anexo. Fica cientificado de que poderá acessar o site www... (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEANDRO LINO

Reu

JOSE LEANDRO LINO

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Autor:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 18254· CPF 229.***.***-34

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA· OAB MT 28739· CPF 044.***.***-09

Reu:

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MT 18254· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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