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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.334.004,30

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Autor:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Autor:

FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 109255· CPF 080.***.***-28

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08343922220238190001/TJRJ (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 2.334.004,30

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Autor:

FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 109255· CPF 080.***.***-28

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.334.004,30

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Autor:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Autor:

FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB RJ 109255· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA

Outros

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CARDONE (OAB SP196924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023. Desemb... (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (23/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 4.444.035,31

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 4.444.035,31

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.827.230,02

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 2.827.230,02

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025 (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 4.131.929,17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 4.131.929,17

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.261.222,05

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 7.261.222,05

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO· OAB RJ 221864· CPF 151.***.***-60

Autor:

MARCELO YUGUE· OAB SP 146453· CPF 130.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO MAIA· OAB SP 282915· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5084548-63.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE AZEVEDO MAIA (OAB SP282915) DESPACHO/DECISÃO Em que pese ter havido o trânsito em julgado do Tema 504 dos recursos repetitivos em 12/05/2025, o caso dos autos também aborda matéria comum àquela tratada nos Recursos Especiais n. 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS, 2109512/PR e 2116065/SC, afetados à sistemática dos recursos repetit... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AZEVEDO MAIA· OAB SP 282915· CPF 704.***.***-04

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 26.563,92

Autor

RIGICAP ENGENHARIA E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO PR-092CPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENATO GIROTO· OAB SP 335409· CPF 334.***.***-30

Reu:

VALDIR FERNANDES NOGUEIRA· OAB SP 81446· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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