CONSORCIO RAM ENGENHARIA/PLANAVE S.A — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 644.333,02

Autor

CONSORCIO VIA ENGENHARIA S/ACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA· OAB SP 207100· CPF 306.***.***-05

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR· OAB SP 112027· CPF 363.***.***-72

MILENA CONELHEIRO CARDOSO· OAB SP 236139

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VIA ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

CONSORCIO VIA ENGENHARIA S/ACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR· CPF 363.***.***-72

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 644.333,02

Autor

CONSORCIO VIA ENGENHARIA S/ACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

CONSTRUTORA BRASILIA GUIABA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR· CPF 363.***.***-72

Autor:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 111264· CPF 135.***.***-86

Reu:

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONEN - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO· OAB RJ 152156· CPF 088.***.***-69

LUCIANO MONTENEGRO JOBIM· OAB RJ 59520· CPF 759.***.***-72

WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA· OAB RJ 42406· CPF 504.***.***-04

PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 31563

Último movimento: Conclusão (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSORCIO JARDIM ESPLANADA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

ARPOADOR ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCIANO PENNA LUZ· OAB RJ 102831

JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA· OAB RJ 19698· CPF 010.***.***-68

JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES· OAB RJ 53999· CPF 786.***.***-15

LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER· OAB RJ 71772

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· OAB RJ 63503

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPOADOR ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES· OAB RJ 53999· CPF 786.***.***-15

Reu:

LUCIANO PENNA LUZ· CPF 052.***.***-20

Reu:

LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER

Reu:

ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 655.010,18

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 655.010,18

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0142375-59.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 58, 90, 122, 131, 142, 154, 157, 170 (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142375-59.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte executada para ciência do retorno dos autos do eg. TRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Reu:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142375-59.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ADVOGADO(A): RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte executada para ciência do retorno dos autos do eg. TRF, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.273.306,65

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Autor:

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 092120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Mero expediente (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER PIERRE FERAUDY FILHOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SOUZA LEAO ARAUJO· OAB RJ 49733

Autor:

THIAGO NOBREGA TELES DA SILVA· OAB RJ 152635· CPF 106.***.***-98

Autor:

DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA· OAB RJ 40530· CPF 640.***.***-68

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO SOUZA LEAO ARAUJO· OAB RJ 49733

Reu:

THIAGO NOBREGA TELES DA SILVA· OAB RJ 152635· CPF 106.***.***-98

Reu:

DR. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA· OAB RJ 40530· CPF 640.***.***-68

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (10/02/2026)

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