CONSORCIO REDE BACEN — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 41.832,89

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ALBERTON E CAMPOS LTDA MECNPJ

JOAO PAULO ALBERTONCPF

Advogados

Autor:

DENIO LEITE NOVAES JUNIOR· OAB PR 10855· CPF 359.***.***-53

Reu:

EDSON ROSEMAR DA SILVA· OAB PR 43435· CPF 028.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO COLOMBOCPF

JONAS RIEPER GUZICPF

ALMIR PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

JOAO BATISTA TRIUMPHOCPF

MARCIO SIDNEI ZANCACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB SP 149931· CPF 125.***.***-20

Reu:

TALYANNA PANTALEAO MAGALDES· OAB SP 283456· CPF 327.***.***-31

Reu:

SAULO HENRIQUE CALIXTO· OAB SP 306963

Reu:

SANDRO AURELIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

Reu:

IVAN RODRIGUES MARTINS· OAB SP 287070

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RIEPER GUZICPF

SERGIO RICARDO COLOMBOCPF

RICARDO ANDRADE DE FREITASCPF

MARCIO SIDNEI ZANCACPF

LUIS FERNANDO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

SANDRO AURELIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

Autor:

ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB SP 149931· CPF 125.***.***-20

Autor:

IVAN RODRIGUES MARTINS· CPF 213.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (07/04/2015)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Autor:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

Autor:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Autor:

RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA· OAB MG 205210· CPF 978.***.***-49

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE CAMPOS VASCONCELLOS· OAB MG 64721· CPF 553.***.***-49

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Outros

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

DANILO OLIVEIRA MATOS· OAB MG 183307· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB MG 141455· CPF 075.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB MG 141455· CPF 075.***.***-09

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Reu:

GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 163352· CPF 084.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Descontos PrevidenciáriosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 61.156,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

DRA. VIVIANE DE ARAÚJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL· OAB MG 180083· CPF 222.***.***-83

Autor:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· OAB MG 181626· CPF 089.***.***-02

Autor:

LUCIA RODRIGUES BITTAR· OAB MG 30716· CPF 330.***.***-68

Autor:

RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA· OAB MG 205210· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos PrevidenciáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BACEN

BANCO DO BRASIL SA

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

DENATRAN

POLíCIA FEDERAL (DELEGACIA DE IMIGRAçãO - ATENDIMENTO A PASSAPORTES E ESTRANGEIROS)

Reu

JOSE GERALDO VALERIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB MG 167943· CPF 909.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI BORGES CUBAS· OAB MG 179025· CPF 259.***.***-94

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB MG 167943· CPF 909.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR· OAB MG 216413· CPF 743.***.***-53

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994685/DF (2022/0091757-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR - DF042873 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CLARO S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033026-38.2002.4.01.3400. APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.... (04/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CPF

Outros

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 11 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Outros

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0014603-44.2013.4.01.3400 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO INTERNO Aos 27 de abril de 2021, INTIMO o(a) agravado(a), no prazo legal, para manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. JULIO LUIS DOS SANTOS Servidor(a) da Sétima Turma (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

TIM S/ACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

CLARO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARBETTI

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· CPF 171.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL em 27/05/2021 23:59. (28/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-50.2011.4.01.3400. APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A POLO PASSIVO: CLARO S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 1... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

ANDREZZA LUIZA DONINI· OAB SP 155381

ANDRE SANTOS CORREIA· OAB RJ 96039

ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO· OAB MG 66825

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166

ANA LUIZA RODRIGUES MANSUR· OAB RJ 140851

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (04/11/2021)

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