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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CDJ - SAUDE - ESTADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CINARA MODESTO FERNANDES· OAB RN 3964· CPF 072.***.***-81

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Reu

LUCAS GALVAO DA CRUZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TRENTO· OAB RN 6333· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 67.765,95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 67.765,95

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Reu

ROSANGELA RITA DE SOUZA BEZERRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Outros

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS/RN

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (18/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 36.850,00

Autor

FRANCISCO LINDEMBERG ARAúJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Outros

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

MARCUS VINICIUS COELHO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RN 3823· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 36.850,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS RN

FRANCISCO LINDEMBERG ARAúJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

FRANCISCO LINDEMBERG ARAúJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS COELHO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RN 3823· CPF 498.***.***-87

Reu:

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE LIMA· OAB RN 4187· CPF 429.***.***-15

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· CPF 303.***.***-61

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 510.583,82

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Reu

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CYRO VISALLI TERCEIRO· OAB PB 16506· CPF 073.***.***-37

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100883-20.2014.8.20.0102 Polo ativo MPRN - Promotoria Touros e outros Advogado(s): Polo passivo EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.199 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO D... (05/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 175.117,07

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Reu

TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDESCPF

TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOYCIELON ANDRADE COSTA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

Outros

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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