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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

T. OLIVEIRA DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAINACNPJ

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DE GOIAS - CONSEDCNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA GARCIA CAVALCANTE LEITE· OAB GO 55441

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA NUNES· OAB GO 61150

Último movimento: P/ O RELATOR (22/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

A ESCLARECER

DENY LELES APARECIDO ROSACPF

TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA DE SOUZA

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL SERRA DOURADA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DE GOIAS - CONSEDCNPJ

Advogados

Reu:

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 21619

Reu:

MARCELLO VIEIRA CINTRA· OAB GO 18850

Reu:

NESMER BRUNO DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Processo Arquivado (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO VIEIRA CINTRA· OAB GO 18850

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Destruição ou DegradaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO VIEIRA CINTRA· OAB GO 18850

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE ASSUNCAO· OAB MG 122084

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO GOULARTCPF

Reu

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JULIEN LOES

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB SP 402423

Reu:

ANGELO MOREIRA TOSTA· OAB MG 127248

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME

Reu

CARLOS HUMBERTO GOULART

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Autor:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE CARNEIRO· OAB MG 198160· CPF 117.***.***-24

Reu:

RICARDO JULIEN LOES· OAB MG 84172· CPF 005.***.***-02

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 38799· CPF 051.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2026 AUTOR: SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME; RÉU: CARLOS HUMBERTO GOULART Fica, a autora, intimada para, em 15 dias, quitar as custas da ação principal, no importe de R$ 46,01 e da reconvenção, no importe de R$ 38,16, sob pena de, não o fezendo, ser expedida Certidão de Não Pagamento de Custas Processuais - CNPDP, com encaminhamento à AGE para inclusão na dívida... (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 3.034,63

Autor

C R KEUNECKE IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPPCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA· OAB RO 7495· CPF 778.***.***-04

Autor:

DAIANE GOMES BEZERRA· OAB RO 7918· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 05/08/2022 23:59. (06/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 905.125,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

GUILHERME MENEZES GONCALVESCPF

ROGERIO BARBOSA DE REZENDECPF

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 308.517,22

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDACNPJ

GUILHERME MENEZES GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.103.222,23

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS

Reu

CONSTRUTORA SERRA DOURADA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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