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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 61.600,00

Autor

ELBSON DIAS SOARESCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ANAGECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO· OAB BA 38016· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Estado Da Bahia Reu: Camara Municipal Dos Vereadores De Anage Interessado: Elbson Dias Soares Advogado: Jorge Luis Andrade Gomes Filho (OAB:BA38016) Interessado: Tribunal De Contas Dos Municipios Interessado: Camara Municipal Dos Vereadores De Anage Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0565691-27.2016.8.05.0001 Procedimento Comum C... (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON JOSE BONFANTTI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVICO LTDA

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

SUPER POSTO JOIA LTDA - EPP

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ASSIS SILVA· OAB BA 27027· CPF 013.***.***-89

Autor:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Reu:

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO· OAB PB 15453· CPF 062.***.***-55

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 15198· CPF 028.***.***-99

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

VALDETE APARECIDA STRESSER· OAB BA 667· CPF 714.***.***-06

Reu:

GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR· OAB BA 15641· CPF 526.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 50038· CPF 043.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

ANDRE SILVA LEAHY· OAB BA 11206· CPF 512.***.***-34

Autor:

FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Domingos De Souza Araujo Filho Advogado: Andre Silva Leahy (OAB:BA11206-A) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrado: Francisco De Souza Andrade Netto Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Tribunal De Contas Dos Muni PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0023273-37.2016.8.05.0000 Ma... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LAIZA ORNELAS LIMA· OAB BA 55415· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

JUSSARA MARCIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

TARCISIO BIONDI CARVALHO· OAB BA 21208· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

JUSSARA MARCIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO BIONDI CARVALHO

Reu:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELMAR RIBEIROCPF

Reu

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELMAR RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/BA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

FLAVIA SCOLESE RIBEIRO· OAB BA 53664

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Fernando Marques da Rocha e Outros

NEIDE SANTOS SANTIAGOCPF

Lourdes Maria Freire Moreira

LOURDES MARIA FREIRE MOREIRACPF

Geraldo Menezes Lisboa

+ 4 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

ISIS CARNEIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 22710· CPF 834.***.***-15

Outros

ITALO SILVA SAMPAIO· OAB BA 24612

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Fernando Marques Da Rocha Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Isis Carneiro Santos De Almeida (OAB:BA22710-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776-A) Impetrante: Frederico Wergne De Castro Araujo Advogado: Andressa Apareci... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Fernando Marques da Rocha e Outros

Frederico Wergne de Castro Araujo

Geraldo Menezes Lisboa

Lourdes Maria Freire Moreira

FERNANDO MARQUES DA ROCHACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GLEICIANE MARIA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA· OAB BA 18347· CPF 499.***.***-15

Outros

RAISSA BARBOSA ASSIS· OAB BA 58726

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Gleiciane Maria Silva Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Apelado: Estado Da Bahia Advogado: Raissa Barbosa Assis (OAB:BA58726-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0530523-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GLEICIANE MARIA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A)... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GLEICIANE MARIA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA· OAB BA 18347

Reu:

RAISSA BARBOSA ASSIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALIVANALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Outros

AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA· OAB BA 45917· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

SOCIEDADE DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA SOCIALCPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE ALMEIDA LUIZ· CPF 917.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANESSA CRISTINA FERREIRA GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Vanessa Cristina Ferreira Goes Advogado: Natanna Santos De Souza De Almeida (OAB:BA51937) Interessado: Planserv Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0545975-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VANESSA CRISTINA FERREIRA GOES Advogado(s) do reclamante: NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA RÉU:... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

VANESSA CRISTINA FERREIRA GOESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VANESSA CRISTINA FERREIRA GOESCPF

Advogados

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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