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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASANI BRASILCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2666739/SC (2024/0213952-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: GUILHERME CASANI BRASIL ADVOGADO: LUCAS STOFELA - SC035528 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Pa... (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASANI BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52529333020250317165147 (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CASANI BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167773/SC (2024/0330255-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: ALESSANDRA JANINES MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS STOFELA - SC035528 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ALESSANDRA JANINES MEIRELES DE ARAÚJO contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fundamento no art. 105, III, “a”, da... (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA JANINES MEIRELES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52742313220250326160046 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA JANINES MEIRELES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPetição

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 1006513/2025 - AgRg (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPPetição

Homicídio QualificadoPetição

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO SILVA DA LUZ (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ· OAB SC 040369· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

NEUSA MARIA POLICARPO SCHULTZ· OAB SC 040369· CPF 058.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SANTOS DE ARAUJO (RECORRENTE)

3. EDEVALDO JAIME CUNHA (INTERESSADO)

Reu

BRUNO LUIZ DA ROSA

LUCAS SANTOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Autor:

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

Autor:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB SC 023659· CPF 729.***.***-49

Autor:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Reu:

DEMICK LUZ GARCIA· OAB SC 062885· CPF 625.***.***-87

Reu:

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO· OAB SC 023659· CPF 729.***.***-49

Reu:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003625-37.2017.8.24.0023/SC RÉU: LUCAS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659) ADVOGADO(A): EVERSON BECKER SILVA (OAB SC015290) ADVOGADO(A): DEMICK LUZ GARCIA (OAB SC062885) RÉU: BRUNO LUIZ DA ROSA ADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobreveio aos autos certidão informando sobre os bens ainda apreendidos, quais sejam, 1 bilhete e 1 embalagem (even... (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JUDSON DEKSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

EDUARDO FELIPE AGUIAR DE JESUSCPF

CARLOS EMANOEL SILVA MOREIRA

Advogados

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 35528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO FELIPE AGUIAR DE JESUS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDSON DEKSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

EDUARDO FELIPE AGUIAR DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 35528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR MARAFIGA IENSENCPF

IURY KAUAN SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Juntado(a) (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY KAUAN SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (LUCAS BATISTA DOMINGUES) BNMP: EV2025.05.00019919-10 Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BATISTA DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF ROSACPF

LUCAS BATISTA DOMINGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0 (28/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO· CPF 066.***.***-12

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Reu:

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO· CPF 402.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO DOS PRASERESCPF

MARTIN GUSTAVO DA COSTA CRESCENCIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Reu:

PATRICIA AVILA BURIGO· OAB SC 033859· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (18/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS PRASERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALISSON JOSUE DA COSTACPF

GUSTAVO HENRIQUE LIMA DIAS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO MADEIRA CUNHA· OAB SC 027567· CPF 020.***.***-29

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON JOSUE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO MADEIRA CUNHA· OAB SC 027567· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/09/2021)

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