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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 74.396,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUCASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 179.255,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCASA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 47.223,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCASA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 24.296,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUCASA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 31.105,86

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMGCNPJ

Reu

UNAI CONSTRUCASA LTDACNPJ

LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

AHITON VAZ DE OLIVEIRACPF

MAGNOLIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RJ 198379· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Belo Horizonte/MG 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (07/03/2025)

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