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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

25/12/2014

Valor

R$ 174.576,12

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Reu:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Reu:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Reu:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

Reu:

RAFAEL MAIA COSTA AGUIAR SANT ANA· OAB SC 065590· CPF 138.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001895020258240040 (15/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TREVISO

Outros

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

FABIANE GASPAR BURGHI· OAB SC 013257· CPF 912.***.***-15

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

ELKE MINATTO STEINER· OAB SC 057461· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC

Advogados

Autor:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Autor:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Reu:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC

Advogados

Autor:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Autor:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Autor:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

Autor:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Autor:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Reu:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Reu:

JULIA TRESOLDI· OAB SC 040188· CPF 023.***.***-64

Reu:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· OAB SC 036832

Reu:

THOBIAS KARPINSKI· OAB SC 041143· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 591.403,13

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

JULIANO CONTE· OAB SC 040848

PAULA RIBCZUK· OAB PR 082779· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203706/SC (2025/0094613-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PAULA RIBCZUK - PR082779 RECORRIDO: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADO: JULIANO CONTE - SC040848 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 591.403,13

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 082779· CPF 067.***.***-50

Reu:

JULIANO CONTE· CPF 043.***.***-98

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 591.403,13

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 082779· CPF 067.***.***-50

Reu:

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· CPF 004.***.***-07

Reu:

JULIANO CONTE· CPF 043.***.***-98

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046611652020824003820250319165242 (19/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 34.672,58

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

PAULA RIBCZUK· OAB PR 82779

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 34.672,58

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 82779· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 443.528,98

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

PAULA RIBCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 82779· CPF 067.***.***-50

Reu:

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO· CPF 078.***.***-00

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Reu:

JÉSSICA CATHCART· OAB PR 82566· CPF 073.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 117.757,69

Autor

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 82779· CPF 067.***.***-50

Autor:

JÉSSICA CATHCART· OAB PR 82566· CPF 073.***.***-56

Autor:

DIEGO FRANCO PEREIRA· OAB PR 57778· CPF 009.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Autor:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA RIBCZUK· OAB PR 82779· CPF 067.***.***-50

Reu:

MARIA KIIKO HIGUCHI BÁOS· OAB PR 53971· CPF 061.***.***-28

Reu:

JOÃO HENRIQUE VIDAL CEZAR· OAB PR 71857· CPF 050.***.***-17

Reu:

JÉSSICA CATHCART· OAB PR 82566· CPF 073.***.***-56

Reu:

DIEGO FRANCO PEREIRA· OAB PR 57778· CPF 009.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 180.732,56

Autor

OLIMPIA PACHECO URIAS BARBOSACPF

CARLOS DOMINGOS BARBOSACPF

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO BOTTER· OAB PR 85512· CPF 204.***.***-34

Reu:

APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI· OAB PR 14620· CPF 206.***.***-30

Reu:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 25032· CPF 107.***.***-15

Reu:

ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS· OAB PR 37082· CPF 007.***.***-05

Reu:

GABRIELLA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 104817· CPF 109.***.***-54

Reu:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 180.732,56

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Reu

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

CARLOS DOMINGOS BARBOSACPF

OLIMPIA PACHECO URIAS BARBOSACPF

AGUAS DE SARANDI - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI· OAB PR 14620· CPF 206.***.***-30

Autor:

ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS· OAB PR 37082· CPF 007.***.***-05

Autor:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 25032· CPF 107.***.***-15

Autor:

GABRIELLA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 104817· CPF 109.***.***-54

Autor:

MARIA KIIKO HIGUCHI BÁOS· OAB PR 53971· CPF 061.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI· OAB PR 14620· CPF 206.***.***-30

Reu:

ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS· OAB PR 37082· CPF 007.***.***-05

Reu:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 25032· CPF 107.***.***-15

Reu:

SERGIO PAULO BOTTER· OAB PR 85512· CPF 204.***.***-34

Reu:

GABRIELLA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 104817· CPF 109.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUHAB CONSTRUTORA CIVIL E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLECNPJ

Outros

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

JULIANO CONTE· OAB SC 040848

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO· OAB SC 020613· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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