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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 1.280.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

Reu

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

Reu

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FLAVIA APARECIDA MOREIRA· OAB MG 157169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

Reu

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

FLAVIA APARECIDA MOREIRA· OAB MG 157169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

Reu

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

MARIA TEREZA BOREM VIEIRA· OAB MG 204781

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do autor

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

FLAVIA APARECIDA MOREIRA· OAB MG 157169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

Reu

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

FLAVIA APARECIDA MOREIRA· OAB MG 157169

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

Reu

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDACNPJ

ANTONIO ATAIDE VIEIRACPF

GUEDES E MARCONDES LTDA - EPPCNPJ

LAGOEIRO E CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTOS AMARAL

Reu:

SYLVIA VICTORIA SANTOS DE FRANCA ANTUNES

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRA

Reu

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDA

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462· CPF 586.***.***-63

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

Autor:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

Autor:

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES· OAB MG 196393· CPF 094.***.***-86

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462· CPF 586.***.***-63

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

Reu:

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES· OAB MG 196393· CPF 094.***.***-86

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ATAIDE VIEIRA

Reu

HELDER CAVALCANTE LAGOEIROCPF

MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDA

SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462· CPF 586.***.***-63

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

Autor:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

Autor:

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES· OAB MG 196393· CPF 094.***.***-86

Autor:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA· OAB MG 56462· CPF 586.***.***-63

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA· OAB MG 55812· CPF 598.***.***-04

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

Reu:

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES· OAB MG 196393· CPF 094.***.***-86

Reu:

IESUS RACINE GONZAGA FILHO· OAB MG 144091· CPF 098.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5007021-71.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO ATAIDE VIEIRA CPF: 485.973.096-87 MINERADORA E CONSTRUTORA CONSTRUMOC LTDA CPF: 11.827.781/0001-09 e outros Para ciência do... (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELVIS BARBOSA RAMALHOCPF

Reu

CONSTRUPEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

GRACILENE DE SALES QUEIROZ· OAB MS 27898· CPF 060.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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