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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/1997

Distribuição

22/09/1997

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

BARBARA NICODEMOS

JOSE BENTO DE SOUZA

CONSTANCIA LACERDA DE SOUZA

Outros

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 60.055,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2003

Distribuição

18/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

PLATTEM ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

GUIDO BERGAMO· OAB TO 1562

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Autor:

JURANDI BORGES DA SILVA· OAB MS 6501· CPF 030.***.***-68

Reu:

GUIDO BERGAMO· OAB TO 1562

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Reu:

JURANDI BORGES DA SILVA· OAB MS 6501· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB RS 94352· CPF 006.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB RS 94352· CPF 006.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB RS 94352· CPF 006.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB RS 94352· CPF 006.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Expedida/certificada (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Reu:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Reu:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - VALOR INFERIOR A R$10.000,00 - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - TEMA 1.184/STF - AUSÊNCIA DE INTERESSE - CONFIGURADO - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024/TJMS - DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM FILA ESPECÍFICA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - SUSPENSÃO... (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Agravado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0816755-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

Reu:

DANIEL GASPAROTTO DOS SANTOS· OAB MS 30503

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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