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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 59.824,23

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 59.824,23

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 74.039,06

Autor

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 74.039,06

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 159.169,80

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CONSTRUPONTES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361· CPF 312.***.***-87

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.636,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUPONTES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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