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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLY SARAIVA RIBEIROCPF

Reu

FERNANDES DE AQUINO & SILVA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 109637

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES

Autor:

CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR· OAB MG 182756

Autor:

ROGERIO COSTA SILVA· OAB MG 178102

Autor:

LOU CUNHA MOEBUS

Reu:

RAFAEL BORGES PINHEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

R$ 100.800,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 51.424,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão de devolução de mandado (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 3.558,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 26.519,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 6.836,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59. (30/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 23.114,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 21.092,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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