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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 39.800,00

Autor

MOACY DA SILVA ARAUJO JUNIORCPF

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO AREAS DA SILVA COELHO· OAB RJ 253496· CPF 149.***.***-11

Autor:

ELISIO ZACARIAS VASCONCELOS JUNIOR· OAB RJ 252169· CPF 102.***.***-84

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.050.500,00

Autor

IMBEG ENGENHARIA EIRELICNPJ

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA GONCALVES MARTINS· OAB RJ 232991· CPF 169.***.***-32

Autor:

ROBSON NETO BARRETO· OAB RJ 163467· CPF 946.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

IMBEG ENGENHARIA EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Outros

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) ADVOGADO(A): FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (OAB RJ116253) ADVOGADO(A): THIAGO JOSE SA FREITAS (OAB RJ125280) ADVOGADO(A): THIAGO FONTOURA SILVA (OAB RJ125363) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNI... (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Reu:

FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA· OAB RJ 116253· CPF 074.***.***-48

Reu:

THIAGO JOSE SA FREITAS· OAB RJ 125280· CPF 083.***.***-75

Reu:

THIAGO FONTOURA SILVA· OAB RJ 125363· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (08/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 190.070,19

Autor

EDIMAR BRUNO MONTEIRO FERREIRACPF

CARLA AROANE SANTANA MONTEIROCPF

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE CRUZ SILVANO· OAB RJ 256286· CPF 163.***.***-96

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2 (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 190.070,19

Autor

CARLA AROANE SANTANA MONTEIROCPF

EDIMAR BRUNO MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE CRUZ SILVANO· OAB RJ 256286· CPF 163.***.***-96

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 197.115,70

Autor

IGOR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE CRUZ SILVANO· OAB RJ 256286· CPF 163.***.***-96

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50101729520244025103/TRF2 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 197.115,70

Autor

IGOR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE CRUZ SILVANO· OAB RJ 256286· CPF 163.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 179.805,65

Autor

VERONICA SARDINHA DE SOUZA DA SILVACPF

RICHARDSON VALADAO DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA· OAB RJ 244092· CPF 163.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO· OAB RJ 077017· CPF 858.***.***-87

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDSON VALADAO DE CARVALHOCPF

VERONICA SARDINHA DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA· OAB RJ 244092· CPF 163.***.***-57

Autor:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 099008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA· OAB RJ 244092· CPF 163.***.***-57

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE CELMA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JGPC - INCORPORADORA SPE LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Autor:

NELIANA DE SOUZA MOTA· OAB RJ 157076· CPF 099.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 093787· CPF 030.***.***-30

Reu:

NELIANA DE SOUZA MOTA· OAB RJ 157076· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Reu:

FRANCISCO AZEVEDO VIANNA· OAB RJ 002429· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034224-90.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (OAB RJ093242) ADVOGADO(A): FRANCISCO AZEVEDO VIANNA (OAB RJ002429) DESPACHO/DECISÃO Evento 150: Intimem-se as partes para ciência. Sem prejuízo, mantenha-se o feito suspenso, conforme anteriormente decidido. (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

SAULO MACHADO AGUIARCPF

Reu

PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR MEDEIROS FREITAS

Reu

PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROCHA SANTOS· OAB DF 62401· CPF 008.***.***-78

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ROCHA SANTOS· OAB DF 62401· CPF 008.***.***-78

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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