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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 1.271.123,35

Autor

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADACNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Autor:

MARI CELIA SANTOS ALVES· OAB MA 2932· CPF 042.***.***-00

Autor:

DENERVAL NUNES AMARAL· OAB MA 21133· CPF 128.***.***-97

Reu:

GEIZA CAMPOS DE CASTRO MESSA· CPF 878.***.***-87

Reu:

ISABELA CARVALHO CASTRO· OAB MA 20524· CPF 048.***.***-47

Reu:

SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES· OAB MA 7405· CPF 914.***.***-63

Outros

GEIZA CAMPOS DE CASTRO· OAB MA 6968

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 311.681,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHOCPF

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADACNPJ

JOSE ANTONIO FERREIRA LOBATOCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 93.963,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 56.655,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES TECNICAS LIMITADACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/1992

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/1992

Distribuição

15/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTEC CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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