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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 61.617,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 61.617,61

Autor

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Autor:

JOSE FERNANDO TORRENTE· OAB SP 225732· CPF 276.***.***-07

Autor:

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA· OAB DF 73472· CPF 058.***.***-54

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - MECNPJ

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

DILVAN PEREIRA MARQUES· OAB DF 61000· CPF 044.***.***-79

Reu:

BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA· OAB DF 73472· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 22.639,26

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO JORGE DE LUCENA DANTASCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA NUNES DANTAS· CPF 565.***.***-04

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 7.148,59

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO JORGE DE LUCENA DANTASCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2025)

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