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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.092.819,40

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 012222· CPF 189.***.***-04

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Outros

DÉBORAH MEIRELLES SACCHI· OAB SP 333734

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 012222· CPF 189.***.***-04

Autor:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Autor:

DEBORAH MEIRELLES SACCHI· CPF 386.***.***-26

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

BRPP GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SCNPJ

RAFAEL ESPINOLA DE VASCONCELOSCPF

GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

+ 50 outros

Outros

THAIS BOIA MARÇAL· OAB RJ 169841

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 240715· CPF 170.***.***-90

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL EM SAO PAULO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NILO DE ALCANTARA SANTOS· OAB SP 392694· CPF 387.***.***-65

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

NILO DE ALCANTARA SANTOS· OAB SP 392694· CPF 387.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.092.819,40

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLLDAN· CPF 177.***.***-55

Reu:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 12222· CPF 189.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO· OAB SP 40952· CPF 610.***.***-00

Reu:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Outros

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.092.819,40

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO

Reu:

DAMIL CARLOS ROLLDAN· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Reu

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 12222· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 12222· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ITU Advogado do(a) AUTOR: DAMIL CARLOS ROLLDAN - SP162913 REU: TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA. Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam b6d8b474-ab2e-4ac4-8550-c64532a86cc8 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 3ª Var... (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Reu

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Autor:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 12222· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO· OAB SP 367952· CPF 391.***.***-02

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

CAIO MADUREIRA CONSTANTINO· OAB MS 12222· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SIMOESCPF

CINCO COMERCIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SIMOES

CINCO COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA

EVANDRO SANTOS ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB BA 61573· CPF 305.***.***-98

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

05/09/1997

Valor

R$ 82.700,34

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINCO COMERCIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SIMOESCPF

EVANDRO SANTOS ALMEIDACPF

MANOEL AGENOR DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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