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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA REMO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSTRUTORA REMO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MAYER DE SOUZA· OAB MG 178891· CPF 074.***.***-54

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

TATIANE CARDOZO LIMA· OAB MG 116360· CPF 013.***.***-05

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 182.494,39

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 182.494,39

Autor

MARIA SOCORRO LOURDES DE SOUZACPF

THAYNA LORRAINE DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

CONNOR CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.874,30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MSG MECANICA TORNEARIA E AUTO ELETRICA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENCAR LIBANO DE PAULACPF

CONSTRUTORA AMIL LTDA

Reu

MSG MECANICA TORNEARIA E AUTO ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Autor:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Reu:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMA-SE a executada, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o cancelamento definitivo do protesto objeto da lide, sob pena de: a) Início da apuração e execução da multa diária já fixada na sentença; b) Reanálise e possível majoração do valor das astreintes, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, dada a recalcitrância no cumpriment... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALENCAR LIBANO DE PAULACPF

CONSTRUTORA AMIL LTDA

Reu

MSG MECANICA TORNEARIA E AUTO ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Autor:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Reu:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, SENHOR JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO (ZE CARLOS DO PATIO)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO LEANDRO JUNQUEIRA DE PADUA ARDUINI

Advogados

Autor:

APERLINO LOUREIRO NETO· OAB MT 15612· CPF 780.***.***-53

Reu:

FELIPE RIBEIRO ARAUJO· OAB MT 20193· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 4.606.661,29

Autor

GM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CREDORES

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA GIRALDELLI· OAB MT 24693· CPF 044.***.***-76

Autor:

RAMIRHIS LAURA XAVIER ALVES· OAB MT 30321· CPF 068.***.***-79

Autor:

NUBIA GRACIELLY SOUZA SANTOS· OAB MT 32696· CPF 032.***.***-60

Autor:

THAIS FARIA PITALUGA· OAB MT 30490· CPF 054.***.***-76

Reu:

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO· OAB MT 18396· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 29.058,85

Autor

ROMULO BRANDAO PACIFICOCPF

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHOCPF

ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO· OAB MT 18396· CPF 041.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 186.833,26

Autor

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Reu

ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 210.971,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVACPF

SEBASTIAO JESUS MATOS JUNIORCPF

LEONARDO FARIA ZAMPACPF

HIGGOR PINHO E SILVACPF

Advogados

Reu:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Reu:

GILMAR D'MOURA SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA· OAB MT 19363· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 29.600,00

Autor

DAIANE PIZZATTO KAYSERCPF

Reu

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PIZZATTO KAYSER· OAB RS 109612· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANILO KAYSER· OAB RS 12292· CPF 086.***.***-49

Reu:

MARIELLE BARBOSA DE BRITO· OAB MT 25657· CPF 043.***.***-25

Reu:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 3.793.373,76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 3.793.373,76

Autor

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Reu

J. J. CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR LIBANO DE PAULA· OAB MT 16175· CPF 496.***.***-72

Autor:

BRUNNA LUIZA QUEIROZ MOLATO· OAB MT 18396· CPF 041.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

Autor:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

NICOLE DIANE MALTEZO MARTINS· OAB RO 7280· CPF 006.***.***-76

Reu:

FRANK JUNIOR AUTO MARTINS· OAB RO 7273· CPF 880.***.***-00

Reu:

THIAGO VALIM· OAB RO 6320· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA AMIL LTDACNPJ

Reu

JOSELIA VALENTIM DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2021)

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