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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 116.775,35

Autor

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRACPF

CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE MARCOS

Advogados

Autor:

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA· OAB PI 4935· CPF 917.***.***-53

Autor:

FRANCINEIDE MOURA BEZERRA· OAB PI 13949· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 116.775,35

Autor

CONSTRUTORA AVANCO LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE MARCOS

MUNICIPIO DE PADRE MARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA· OAB PI 4935· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 630.609,24

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA LAMBLÉM· OAB MS 14824· CPF 024.***.***-19

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA LAMBLEM TAVARES

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE SILVA LAMBLEM TAVARES

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 630.609,24

Autor

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

DANIELE SILVA LAMBLEM TAVARES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANCE CONSTRUTORA EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANCE CONSTRUTORA EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0802448-82.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Avance Construtora Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção... (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 29.657,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 29.657,65

Autor

AVANCE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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