CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 42.109,19

Autor

CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· CPF 372.***.***-53

Outros

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB DF 0000000· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 015752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 080828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 080922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MARCIO DANTAS· OAB MG 57291· CPF 118.***.***-04

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3945501-35.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA CPF: 17.359.761/0001-37 PRM - INDUSTRIA E COMERCIO D... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 264.000,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO FAVA

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Outros

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571· CPF 097.***.***-75

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

ELIEZER DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR· OAB MG 115231

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 264.000,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

CLAUDIO FAVA

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364· CPF 000.***.***-00

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593

Autor:

ENZO GAUZZI· OAB MG 74364

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Espécies de ContratosDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Reu:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Reu

DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZACPF

INNOVAZIONE EMPREENDIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Autor:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Autor:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Autor:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Autor:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Reu:

KATIA COUTO SILVEIRA GAUZZI· OAB MG 77593· CPF 032.***.***-50

Reu:

FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI· OAB MG 74238· CPF 002.***.***-17

Reu:

JULIANA CUNHA VILAS BOAS· OAB MG 93845· CPF 036.***.***-80

Reu:

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 64819· CPF 122.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da imposs... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MARIANA FILIZZOLA STAMBASSICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813· CPF 016.***.***-71

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 159813· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Documento (Decisão) (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 142.756.927,13

Autor

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

LUIZ CELSO LANNA VALLE

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CELSO LANNA VALLECPF

MARCIA LOUREIRO VALLECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauOposição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

FRATEZZI GONCALVES FINELLI ENG E CONSTRUCOES LTDA

+ 6 outros

Reu

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDACNPJ

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO VALLE CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

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Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA· OAB MG 217908

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Tristão Machado Júnior (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANNA FLORENCA ANASTASIA DE QUEIROZ BARBOSA, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANE GONCALVES DE JESUS, CRISTIANO REIS GIULIAN... (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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