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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Termo de Conciliação PréviaExecução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 97.550,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRACPF

Reu

M & E CONSTRUTORA LTDACNPJ

DANIELA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RENILDO BARBOSA ESTEVAO· OAB PI 13084· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA

Reu

M & E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO BARBOSA ESTEVAO· OAB PI 13084· CPF 590.***.***-63

Reu:

RENILDO BARBOSA ESTEVAO· OAB PI 13084· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRAEXECUTADO: M & E CONSTRUTORA LTDA, DANIELA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802418-98.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial, Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se... (01/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 104.846,76

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

M & E CONSTRUTORA LTDACNPJ

DANIELA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DANIELA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 244.511,55

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

M & E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: M & E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Inicialmente, ressalto que, no processo executivo ou na fase de cumprimento de sentença, a não localização da parte executada ou a ausência de bens penhoráveis (art. 921, inciso III, do CPC) impõe a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual também se suspende o curso da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do referido artigo. Decorrido... (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 45.690,12

Autor

GABRIELA SANTOS SANTIAGO - MECNPJ

Reu

M & E CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARCIA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA· OAB PI 7022· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MoraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SANTOS SANTIAGO - ME

Advogados

Autor:

MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA· OAB PI 7022· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 11.651,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· OAB BA 54375· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028402-98.2008.8.05.00. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Civil Construtora Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0028402-98.2008.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECI... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

01/02/2001

Valor

R$ 69.867,76

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVIERI SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

HUMBERTO CRUZ VIEIRA· OAB BA 6007· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 69.867,76

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JOSE OLIVIERI SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

HUMBERTO CRUZ VIEIRA· OAB BA 6007· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 21.592,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Civil Construtora Ltda Advogado: Genecarlos Oliveira Santiago (OAB:BA8748) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761587-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: CIVIL CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): GENECARLOS OLIVEIR... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 21.592,60

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.592,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS· OAB BA 46997· CPF 963.***.***-78

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Civil Construtora Ltda Advogado: Genecarlos Oliveira Santiago (OAB:BA8748) Interessado: Apolonio Daniel De Cerqueira Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pó... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE SILVA LEITE· OAB BA 42173

Autor:

JULIANO SILVA LEITE· OAB BA 29502

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· CPF 062.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLONIO DANIEL DE CERQUEIRACPF

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/1997

Distribuição

23/10/1997

Valor

R$ 34.772,73

Autor

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ARNOLDO HAFNER OLIVEIRA BRITTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/1997

Distribuição

23/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARTAXO BASTOS BARRETOCPF

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAESCPF

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ARNOLDO HAFNER OLIVEIRA BRITTOCPF

FRANCISCO JOSE BASTOS

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Autor:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Autor:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA· OAB BA 34762· CPF 010.***.***-23

Reu:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO· OAB BA 18621· CPF 791.***.***-04

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FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

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PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 9.525.093,50

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CIVIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30291· CPF 008.***.***-97

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Reu:

GENECARLOS OLIVEIRA SANTIAGO· OAB BA 8748· CPF 202.***.***-53

Reu:

ROMULO AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES· OAB BA 54375

Último movimento: Decorrido prazo de CIVIL CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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