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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA COLORADO LTDA (REQUERENTE)

2. LINKER BARROSO CAMELI (REQUERENTE)

4. ORLEIR MESSIAS CAMELI (INTERESSADO)

5. LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (INTERESSADO)

Reu

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· OAB AC 003749· CPF 691.***.***-91

Autor:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Autor:

MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 001515· CPF 196.***.***-49

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Reu:

HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

PAULO LUIZ PEDRAZZA· OAB AC 1917· CPF 056.***.***-53

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004164-70.2014.4.01.3001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA COLORADO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFRANIO ALVES JUSTO - AC3741, DANILO DA COSTA SILVA - AC4795, MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794,... (10/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· OAB AC 3749· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUÍS CABRAL MORAIS· OAB AC 6128

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Reu:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· OAB AC 3749· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) e outros - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e i Intimação - ADV: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE (OAB 3749/AC) - Processo 0800141-20.2016.8.01.0002 (apensado ao processo 0800044-54.2015.8.01.0002) - Ação Civil... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Autor:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· OAB AC 3749· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002353-10.2026.8.01.0002 distribuido para 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul na data de 11/05/2026. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 1515· CPF 196.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· CPF 691.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 72.652.042,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

ORLANDO AUGUSTO VIEIRA DE MATTOS JUNIORCPF

EPITACIO DE ALENCAR E SILVA NETOCPF

ROSA ANA VENANCIO SOARES DE OLIVEIRACPF

RENATO DE QUEIROZ PONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· OAB AC 2535

Reu:

MARIA TEREZA CAMARA FERNANDES· OAB AM 4676

Reu:

CAROLINA FARIAS DE BARROS· OAB AM 8005

Reu:

ANA CAROLINA COSTA ORTIZ· OAB AM 12390

Reu:

ANA CECILIA ORTIZ E SILVA· OAB AM 8387

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 72.652.042,44

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANDREYA FABIANA RODRIGUES CAVALCANTECPF

RENATO DE QUEIROZ PONTESCPF

ROSA ANA VENANCIO SOARES DE OLIVEIRACPF

EPITACIO DE ALENCAR E SILVA NETOCPF

ORLANDO AUGUSTO VIEIRA DE MATTOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA FARIAS DE BARROS

Reu:

ANA CECILIA ORTIZ E SILVA

Reu:

ANA CAROLINA COSTA ORTIZ

Reu:

MARIA TEREZA CAMARA FERNANDES

Reu:

FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEICAO· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2022)

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