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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 79.631,12

Autor

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 79.631,12

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 79.631,12

Autor

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA PEREIRA SEBACPF

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 98.185,13

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 98.185,13

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

CONTORNO LESTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 164 LTDACNPJ

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

SB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 164 LTDA

SB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

ANA FLAVIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS· OAB MT 16335· CPF 025.***.***-01

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (25/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS· OAB ES 5705· CPF 768.***.***-25

Reu:

EMMANUELLE VIEIRA SILVA· OAB ES 15460· CPF 105.***.***-64

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 para CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI - CNPJ: 30.738.033/0001-02 (INTERESSADO), CONSTRUTORA CONTORNO LTDA - CNPJ: 22.247.399/0001-42 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (AGRAVANTE). (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.737.209,22

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS· OAB ES 5705· CPF 768.***.***-25

Autor:

THIAGO PIMENTA MOREIRA· OAB ES 13238· CPF 094.***.***-20

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES· OAB RJ 132300· CPF 082.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SUZANA DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA· OAB RJ 161802· CPF 108.***.***-30

Reu:

EMMANUELLE VIEIRA SILVA· OAB ES 15460· CPF 105.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SILMAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SILMAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SILMAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SILMAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

NATHALIA AZEVEDO VITAL· OAB MG 202459

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

TARCIZIO MATIOLI JUNIOR - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

FABIANA EVANGELISTA EFIDENCIO· OAB MG 147401

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDA

Reu

TARCIZIO MATIOLI JUNIOR - EPP

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

FABIANA EVANGELISTA EFIDENCIO· OAB MG 147401· CPF 040.***.***-02

Reu:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

FABIANA EVANGELISTA EFIDENCIO· OAB MG 147401· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicação (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

MECANICA AUTO ELETRICA TRES REIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

KEILA VIEIRA RAFAEL· OAB MG 187212

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

ENTE NAO CADASTRADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Outros

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· OAB MG 87766· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Reu:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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