Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Outros

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839061/ES (2025/0018223-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CSV LTDA ADVOGADOS: JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON - SP339274 SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR - SP246538 LAIANE SANTOS VIEIRA - SP472129 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· CPF 229.***.***-10

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSV LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 110.275,04

Autor

CSV LTDA BENETECH

Reu

CITRINO CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Reu:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSV LTDA APELADO: CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO AZEVEDO LESSA - MG82232-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL NARDY DE MELO - RJ164759 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA para Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PR... (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 110.275,04

Autor

CSV LTDACNPJ

CSV LTDA BENETECH

Reu

CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDACNPJ

CITRINO CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Reu:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Reu:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Reu:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CSV LTDA. RECORRIDA: CITRINO - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS TRINO LTDA. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003753-21.2020.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 16921955) interposto por CSV LTDA. em face da decisão monocrática de id. 15883092. Em suas ra... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

CITRINO - CONSTRUCOES INDUSTRIAIS TRINO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Reu:

DANIEL NARDY DE MELO· OAB RJ 164759· CPF 117.***.***-06

Reu:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB MG 82232· CPF 031.***.***-60

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CSV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSV LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA P... (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· CPF 229.***.***-10

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CSV LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 75.797,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA· OAB ES 21790· CPF 031.***.***-98

Reu:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB ES 10941· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 75.797,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB ES 10941· CPF 031.***.***-60

Reu:

CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA· OAB ES 21790· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 75.797,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB ES 10941· CPF 031.***.***-60

Reu:

CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA· OAB ES 21790· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUCIANO CABRAL FILHOCPF

REGINALDO MAGESTE DE MOURACPF

THIAGO PANCERI VALADARESCPF

Reu

CSV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA· OAB ES 21790· CPF 031.***.***-98

Autor:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB ES 10941· CPF 031.***.***-60

Reu:

CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA· OAB ES 21790· CPF 031.***.***-98

Reu:

RODRIGO AZEVEDO LESSA· OAB ES 10941· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CSV LTDA (19/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal