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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 7.604,31

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

FREDERICO GOMES DARES· OAB MG 16517

LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO· OAB MG 82968

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE

Reu

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Férias ProporcionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

FERNANDO JOSE LONGO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

WESLEY CALAZANT· OAB MG 105876· CPF 001.***.***-58

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

WESLEY CALAZANT· OAB MG 105876· CPF 001.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência (10/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· CPF 120.***.***-40

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Autor:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

Reu:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA

Reu:

WESLEY CALAZANT

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· CPF 120.***.***-40

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· CPF 078.***.***-27

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

WESLEY CALAZANT· CPF 001.***.***-58

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (05/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

DIRCINEI DA SILVA

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoPetição Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPOA PATRIMONIAL EIRELI

MARCOS RENNO CAMPOSCPF

Reu

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.CPF

CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

COMERCIAL DONA CLARA LTDACNPJ

DIRCINEI DA SILVA

ELYETTE MARIA RENNO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Autor:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA· OAB MG 140655· CPF 090.***.***-33

Reu:

GREICE CARLA PAIXAO COSTA· OAB MG 130799· CPF 043.***.***-00

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

KEROLAY DOS SANTOS· OAB MG 218197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26060200300467500000182106456?instancia=3 (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 4.806.400,00

Autor

ARMENIO MENDES PIRESCPF

Reu

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES· OAB SC 063621· CPF 094.***.***-86

Outros

PAOLA SOARES· OAB SC 050412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789214/SC (2024/0422679-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ARMENIO MENDES PIRES ADVOGADO: INGO RUSCH ALANDT - SC008138 AGRAVADO: CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDA ADVOGADOS: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR - SC017801 FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA - SC028973 PAOLA SOARES - SC050412 KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES - SC063621 INTERESSADO: ALINE MACIEL ROCHA PIRES INTERESSADO: VANDERLEI BUFFON Processo distribuído pelo sistema automático em 1... (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 4.806.400,00

Autor

ARMENIO MENDES PIRESCPF

Reu

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB SC 028973· CPF 833.***.***-04

Reu:

PAOLA SOARES· CPF 078.***.***-01

Reu:

KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES· OAB SC 063621· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 497238/2026 - (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

JESSICA COUTO ZIEMERCPF

Reu

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRÉ VIEIRA· OAB SC 017079· CPF 004.***.***-69

Reu:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO DIOGO DA SILVACPF

Outros

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES· OAB SC 063621· CPF 094.***.***-86

PAOLA SOARES· OAB SC 050412

CAMILA ZIEMER· OAB SC 049165

SAMILLE DUTRA DA SILVA· OAB SC 047778

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONSTRUTORA DONA FRANCISCA EIRELI ADVOGADO: PAOLA SOARES (OAB SC050412) ADVOGADO: KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES (OAB SC063621) ADVOGADO: RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) AGRAVADO: RODRIGO DIOGO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA ZIEMER (OAB SC049165) ADVOGADO: SAMILLE DUTRA DA SILVA (OAB SC047778) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pa... (12/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Outros

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

ROCHA & PIRES CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

ARMENIO MENDES PIRESCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

INGO RUSCH ALANDT· OAB SC 008138· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

ROCHA & PIRES CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

ARMENIO MENDES PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARMENIO MENDES PIRESCPF

ROCHA & PIRES CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 30.202,56

Autor

MULTISEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Outros

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

ROBERTA DA SILVA ARANTES· OAB SP 354929· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 30.202,56

Autor

CONSTRUTORA DONA FRANCISCA LTDACNPJ

Reu

MULTISEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 017801· CPF 948.***.***-72

Reu:

ROBERTA DA SILVA ARANTES· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (23/11/2023)

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