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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 48.089,88

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

PAULO CESAR TAVANOCPF

LUZIA DE JESUS MALAGUTTI TAVANOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 48.089,88

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

PAULO CESAR TAVANOCPF

LJM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUZIA DE JESUS MALAGUTTI TAVANOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 513.480,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50454231420228240023/TJSC (13/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 513.480,00

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045423142022824002320250911114203 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 513.480,00

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045423142022824002320250107101236 (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 009194

+ outros advogados do autor

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· OAB SC 009194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 223.347,86

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 223.347,86

Autor

POSTO PILAO LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 223.347,86

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 82.000,00

Autor

POSTO PILAO LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 82.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 513.480,00

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50454231420228240023/TJSC (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 513.480,00

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045423142022824002320250911114203 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 513.480,00

Autor

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045423142022824002320250107101236 (07/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PILAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2022)

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