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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDA

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDACNPJ

Reu

VALGUAPI - INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS GUAPI LTDACNPJ

Outros

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL· OAB RJ 157921

RONALDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 156465

KARINA LIMA DE SOUZA· OAB SE 010045· CPF 054.***.***-12

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

RODRIGO MENDONÇA ÁLVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FCK LTDACNPJ

Reu

VALGUAPI - INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS GUAPI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONCA ALVARES DA SILVA· OAB SE 003545· CPF 788.***.***-68

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 006519· CPF 021.***.***-80

Autor:

KARINA LIMA DE SOUZA· OAB SE 010045· CPF 054.***.***-12

Reu:

RONALDO GOMES DA SILVA· CPF 100.***.***-52

Reu:

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA CIVEL DE SALVADOR - SJ/BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEL E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JÚNIOR· OAB BA 053118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPConflito de Competência

Vícios de ConstruçãoConflito de Competência

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA CIVEL DE SALVADOR - SJ/BA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JÚNIOR· OAB BA 053118· CPF 042.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JÚNIOR· OAB BA 053118· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 40.994,04

Autor

NORMA SUELI MARQUES DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA· OAB BA 67915· CPF 044.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59. (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 40.994,04

Autor

ADENILDA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA· OAB BA 67915· CPF 044.***.***-36

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014· CPF 015.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 24.332,70

Autor

FABIANE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

NAIANE ESTEVES BOMFIM· OAB BA 51872· CPF 025.***.***-95

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 24.143,81

Autor

MARINALVA DE JESUS FONSECACPF

Reu

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA· OAB BA 67915· CPF 044.***.***-36

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS FONSECA em 19/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 40.994,04

Autor

NILDA MARIA SILVA LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA FCK LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 24.332,70

Autor

VANESSA CORREIA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CONSTRUTORA FCK LTDA - EPPCNPJ

FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR· OAB BA 53118· CPF 042.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

VICTOR BARREIROS RODRIGUES· OAB BA 62306· CPF 057.***.***-82

Reu:

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES· OAB BA 5571· CPF 034.***.***-68

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

ELCIO NUNES DOURADO· OAB BA 9046

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA CORREIA SANTOS em 22/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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