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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 3.015.420,65

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Outros

JOAO ALFREDO BELTRAO VIEIRA DE MELO FILHO· OAB PE 19249· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO BELTRAO VIEIRA DE MELO FILHO· OAB PE 19249· CPF 022.***.***-35

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 2925· CPF 003.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 447.263,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 447.263,90

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

CONSORCIO ENFIL/VEOLIA - RNEST - PECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 3504· CPF 005.***.***-53

Autor:

DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO· OAB PE 18054· CPF 891.***.***-87

Autor:

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 23156· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 2925· CPF 003.***.***-78

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO· OAB PE 16945· CPF 718.***.***-00

Reu:

EDUARDO TOMASI· OAB PE 32920· CPF 074.***.***-01

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 4.656.602,84

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

TERMELETRICA PERNAMBUCO IV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO· OAB PE 18054· CPF 891.***.***-87

Autor:

RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 23156· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 2925· CPF 003.***.***-78

Autor:

MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO· OAB PE 17773· CPF 122.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO· OAB PE 3504· CPF 005.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· OAB SP 369482· CPF 411.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.656.602,84

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

TERMELETRICA PERNAMBUCO IV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA· OAB PE 14183· CPF 402.***.***-20

Autor:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Autor:

AILTON ALFREDO DE SOUZA· OAB PE 12256· CPF 306.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

THAIS ZANDAVALLI STEINACKER· CPF 408.***.***-32

Reu:

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· OAB SP 369482· CPF 411.***.***-47

Reu:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB RJ 135640· CPF 099.***.***-79

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras); Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 18.132,92

Autor

ANDRESSA MICHELE DA MOTA MIRANDACPF

Reu

ELIAS ALVES DA COSTA E SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

ANA MARIA VANDERLEICPF

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE· OAB PE 31885· CPF 082.***.***-82

Autor:

GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PE 32941· CPF 071.***.***-56

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RENATA LUIZA ANDRADE DE SOUZA· OAB PE 38399· CPF 065.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 18.132,92

Autor

ELIAS ALVES DA COSTA E SILVACPF

ANA MARIA VANDERLEICPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

ANDRESSA MICHELE DA MOTA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RENATA LUIZA ANDRADE DE SOUZA· OAB PE 38399· CPF 065.***.***-67

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PE 32941· CPF 071.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE· OAB PE 31885· CPF 082.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 39.990,00

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

J C I DE OLIVEIRA AUTO MECANICACNPJ

MARCOS SEBASTIAO DA SILVA 01344305490CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Reu:

MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS· OAB PE 31835· CPF 163.***.***-43

Reu:

EVANDRO DE LEMOS FAGUNDES· OAB PE 38040· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DANTE FERREIRA QUINTANS· OAB PI 6455· CPF 010.***.***-51

Autor:

DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS· OAB PI 5521· CPF 984.***.***-68

Outros

EXPEDITO ALBANO FILHO· OAB PI 2176· CPF 097.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES D... (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 500,00

Autor

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

CONSTRUTORA TAJRA MELO LIMITADACNPJ

CONSTRUTORA JUREMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 2746· CPF 497.***.***-53

Autor:

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO· OAB PI 179· CPF 286.***.***-68

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/1998

Distribuição

09/12/1998

Valor

R$ 16.000,00

Autor

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Reu

TERRAPLAN CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA· OAB PI 300· CPF 201.***.***-00

Reu:

ARISTIDES NETO ALMEIDA DE ANDRADE· OAB PI 1712· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

CONSTRUTORA JOLE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB PI 7339· CPF 913.***.***-91

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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