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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

BASCARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 165.000,00

Autor

IRENI AMARO DE VARGASCPF

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATIA DA SILVA· CPF 021.***.***-80

Autor:

ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ· CPF 990.***.***-49

Reu:

PRISCILA GUIMARAES VILELA JUNQUEIRA· OAB SC 045436· CPF 060.***.***-78

Outros

JOÃO VICTOR MAGALHÃES MOUSQUER· OAB RS 083468

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 704.200,00

Autor

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Reu

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Reu:

ELIANA MAES CANZIANI DE LIMA· OAB SC 023947· CPF 676.***.***-91

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

DANIELA ELUIZA AVERBECK· OAB SC 045833· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 704.200,00

Autor

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

Reu

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 704.200,00

Autor

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

Reu

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 502.832,00

Autor

ASTA PEYERL MINASCPF

Reu

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EVERTON ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

TOP BRASIL HOLDING LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Reu:

JONAS DE SOUZA· OAB SC 034034· CPF 707.***.***-34

Reu:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 034083· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95 (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 19968· CPF 006.***.***-05

Autor:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

Autor:

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA· OAB SC 064533

Reu:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA· OAB SC 064533

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTA PEYERL MINASCPF

Reu

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

EVERTON ROBERTO DOS SANTOS

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MOICANIEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 26943· CPF 042.***.***-35

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 69.223,68

Autor

ANA ELENA CAMPELO FIQUENECPF

CARLOS RENATO CAVALCANTI FIQUENECPF

Reu

COOPERATIVA PROVEDORA - COOPROVCNPJ

LECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS DE ANDRADE· OAB PE 597· CPF 177.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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