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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-84

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Outros

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1591193/SP (2015/0091598-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO(S) - SP107020 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, publicado na vigência do CPC/1973 e que... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 1.250.000,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COLOGNESI· CPF 257.***.***-50

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121376 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2702 (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/1995

Distribuição

22/11/1995

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVI CONTINENTAL 2001 LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVI CONTINENTAL 2001 LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009206090 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (25/09/2009)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

03/12/1996

Valor

R$ 281.506,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 28.150.608,00

Autor

MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009115189 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (02/06/2009)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 429.331,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 429.331,47

Autor

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 429.331,47

Autor

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES· OAB DF 33938· CPF 017.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 13973· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 429.331,47

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 4.316,88

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 14599

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAvocatória

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Outros

RIEVANE SANTOS FONSÊCA· OAB GO 35037· CPF 733.***.***-30

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 14599

GILSON JOSE FURTADO· OAB GO 28628

Último movimento: Certidão Expedida (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MABEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO ALVES· CPF 688.***.***-68

Reu:

RIEVANE SANTOS FONSECA· CPF 733.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 150901/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Remessa NecessáriaRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (11/09/2025)

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