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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA MIX LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Construtora Mix Ltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111816-62.2006.8.05.0001 Embargos À Exe... (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 186.203,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIX LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Mix Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0033239-46.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0033239-46.2001.8.05.0001 Execu... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.084,19

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 59481· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MIX LTDA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDACNPJ

Reu

WALDYR LIRA DOS SANTOS LIMA NETTOCPF

CONSTRUTORA MIX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Autor:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

HELDER ARAÚJO CHAVES· OAB PB 16446· CPF 066.***.***-80

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO· OAB PB 17091· CPF 051.***.***-60

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

Reu

CONSTRUTORA MIX LTDA - ME

Advogados

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Autor:

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO· OAB PB 17091· CPF 051.***.***-60

Autor:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Autor:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Reu:

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO· OAB PB 17091· CPF 051.***.***-60

Reu:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA

Reu

CONSTRUTORA MIX LTDA - ME

Advogados

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Autor:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Autor:

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO· OAB PB 17091· CPF 051.***.***-60

Autor:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Autor:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Reu:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Reu:

FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO· OAB PB 17091· CPF 051.***.***-60

Reu:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 61.725,63

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIX LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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