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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 3.503.389,24

Autor

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

A H L LOPES MECNPJ

RECOMA-CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ANDRÉ MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.503.389,24

Autor

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/12/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Documento (16/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819095-05.2021.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2026 ). da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capi... (10/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 112.214,63

Autor

PERIN 4V MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

A H L LOPES MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Reu:

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 856.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO· OAB RR 2113· CPF 021.***.***-43

Reu:

DANILO SILVA EVELIN COELHO· OAB RR 769· CPF 794.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 3.503.389,24

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

RECOMA-CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

A H L LOPES MECNPJ

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB RR 212897273· CPF 212.***.***-68

Reu:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 888193612· CPF 888.***.***-72

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Reu:

DANILO SILVA EVELIN COELHO· OAB RR 769· CPF 794.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Outros

ANA PAULA MATIAS FONSECA· OAB RR 441· CPF 659.***.***-15

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 8· CPF 059.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (03/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.503.389,24

Autor

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

A H L LOPES MECNPJ

RECOMA-CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES· OAB RR 1205· CPF 935.***.***-04

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA COSTA· OAB RR 214· CPF 082.***.***-09

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

DANILO SILVA EVELIN COELHO· OAB RR 769· CPF 794.***.***-49

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Reu:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 888193612· CPF 888.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 38.544,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 47.968,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 456.000,00

Autor

FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ELI JOSE DO AMARAL COSTACPF

Reu

CBS S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE SANDALIASCNPJ

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Outros

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI JOSE DO AMARAL COSTACPF

Reu

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

MARINA BIANCHI PETECOF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI JOSE DO AMARAL COSTACPF

Reu

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARINA BIANCHI PETECOF· OAB SP 390939

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

MARINA BIANCHI PETECOF· OAB SP 390939

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELI JOSE DO AMARAL COSTACPF

Reu

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARINA BIANCHI PETECOF· OAB SP 390939

Autor:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

MARINA BIANCHI PETECOF· OAB SP 390939

Reu:

RODRIGO PUPPIN DE MELO· OAB MG 98542· CPF 013.***.***-65

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YOUSSEF SAYAH EL ATYEHCPF

ALINE ALVES MEIRACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA MT

Outros

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2023 (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· CPF 100.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO· OAB RJ 185465· CPF 077.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON JUNIO JARDIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Reu:

MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO· OAB RJ 185465· CPF 077.***.***-99

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TELLESCPF

ERIK TRINDADE MORAES DA SILVACPF

DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO TELLES

Reu

TIAGO TELLES

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO TELLES

Reu

TIAGO TELLES

Advogados

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA· OAB MT 29491· CPF 059.***.***-89

Reu:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVERTON FERNANDO SOUZA CIESLIKCPF

LUIZ SERGIO DIVINOCPF

ALINE ALVES MEIRACPF

JOAO PEDRO MENEZES MARQUESCPF

CLEITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Reu:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES· OAB MT 28706· CPF 039.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MENEZES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DAVID· OAB MT 4889· CPF 515.***.***-00

Autor:

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO· OAB MT 20817· CPF 045.***.***-30

Autor:

JULIA AMELIA ARRUDA PEREIRA· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000052402020811002520251010062533 (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES MEIRACPF

LUIZ SERGIO DIVINOCPF

DHEIMISON VASCONCELOS PEREIRACPF

EVERTON FERNANDO SOUZA CIESLIKCPF

ADRIANO SOARES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES· OAB MT 28706· CPF 039.***.***-43

Autor:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Autor:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Autor:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Autor:

MARCIA APARECIDA DAVID· OAB MT 4889· CPF 515.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/02/2024)

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