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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 627.943,95

Autor

JAIR APARECIDO GUARNIERI

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Autor:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850370/SP (2025/0038675-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IBATÉ ADVOGADO: HENRIQUE SALLOUM CURY - SP411643 AGRAVADO: CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERI AGRAVADO: JAIR APARECIDO GUARNIERI ADVOGADOS: MARA SANDRA CANOVA MORAES - SP108178 MARIANA TACIN ZUCOLOTTO - SP297344 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE IBATÉ à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundament... (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 627.943,95

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE IBATECNPJ

Reu

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

JAIR APARECIDO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· CPF 454.***.***-50

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBATE

Reu

CARMEM TERESINHA VICENTE GUARNIERICPF

JAIR APARECIDO GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARIANA TACIN ZUCOLOTTO· OAB SP 297344· CPF 350.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAVI SANTOS PINHEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA TREVIZAN· OAB SP 85404· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Reu:

APARECIDA TREVIZAN· OAB SP 85404· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 27.251,58

Autor

LEONEL APARECIDO MOLINACPF

GENI DOS SANTOS MOLINACPF

Reu

CEPARK EMPREENDIMENTOS S/A LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI· OAB SP 170892· CPF 201.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FLAVIO EDUARDO TAVARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

EVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 414369· CPF 432.***.***-90

Outros

HENRIQUE SALLOUM CURY· OAB SP 411643

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Reu

FLAVIO EDUARDO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

EVIANE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 414369· CPF 432.***.***-90

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.501,52

Autor

RAYANE BARBOSA LIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Outros

HENRIQUE SALLOUM CURY· OAB SP 411643

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE BARBOSA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.501,52

Autor

RAYANE BARBOSA LIMA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Reu:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Expedição de certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 50.728,56

Autor

AMELIA GUARNIERICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Outros

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911

HENRIQUE SALLOUM CURY· OAB SP 411643

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 50.728,56

Autor

MUNICIPIO DE IBATE

Reu

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Reu:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.728,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Reu

AMELIA GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SALLOUM CURY· CPF 352.***.***-82

Autor:

MARJORIE POLYTO ZACURA· OAB SP 410911· CPF 454.***.***-50

Reu:

FERNANDA GUARATY GARCIA· OAB SP 338156· CPF 328.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 9.367,37

Autor

NATALINA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Outros

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CAVALCANTE· OAB SP 422101· CPF 372.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 510.560,00

Autor

RENATA SAYURI HANHUCPF

ORLANDO TURI NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

HERMINIO DE LAURENTIZ NETO· OAB SP 74206· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 510.560,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Reu

RENATA SAYURI HANHUCPF

ORLANDO TURI NETOCPF

Advogados

Autor:

YEDA DA CUNHA PICOLO· OAB SP 405486· CPF 413.***.***-83

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

HERMINIO DE LAURENTIZ NETO· OAB SP 74206· CPF 049.***.***-36

Reu:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.170,16

Autor

RUBENS GASPAR BOFFECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DOMINGUES· OAB SP 409672· CPF 365.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

HOPHE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IBATE

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HOPHE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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