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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 15.868,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO PEREIRA FILHOCPF

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 240.789,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA FILHOCPF

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 335.786,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSIMERE SILVA DANTASCPF

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.196.087,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.731,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 29.412,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA FILHOCPF

CONSTRUTORA PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

R$ 30.517,17

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

NILZE NUNES GOMESCPF

Reu

NILZE NUNES GOMESCPF

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Autor:

LUIZ MACIEL ITALIANO· OAB RJ 076659

Autor:

EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 971.***.***-72

Reu:

LUIZ MACIEL ITALIANO· OAB RJ 076659

Reu:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Outros

JORGE JAEGER AMARANTE· OAB DF 021321· CPF 893.***.***-87

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 236.564,21

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

NILZE NUNES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

NILZE NUNES GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 149.493,52

Autor

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· CPF 346.***.***-68

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 008543· CPF 184.***.***-72

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Outros

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 066193· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 066193· CPF 039.***.***-61

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES· OAB DF 074317· CPF 030.***.***-92

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 006064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

AUGUSTINO PEDRO VEIT· OAB DF 10374· CPF 346.***.***-68

Reu:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011960-56.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: EUSTAQUIO JOSE FERREIRA SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresenta por CAENGE S/A – C... (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 185.447,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

RAFAEL CIARLINI FERREIRA· OAB DF 46023· CPF 737.***.***-00

Reu:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 61.089,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 55.731,38

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703450-70.2021.8.07.0011. EXEQUENTE: HORACIO LINHARES DOS SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento do comprovante de transferência. Paralelamente, remeto os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datad... (26/03/2026)

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