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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDACPF

ANDERSON DA SILVA LACERDACPF

Reu

PRONTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 10/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 31.684,08

Autor

RAQUEL MOTA DOS SANTOSCPF

GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EVOA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB BA 34914· CPF 106.***.***-68

Autor:

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA· OAB BA 34121· CPF 031.***.***-69

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Gecivaldo Pereira Dos Santos Advogado: Maria Evoa Cordeiro Dos Santos (OAB:BA34914) Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956) Exequente: Raquel Mota Dos Santos Advogado: Maria Evoa Cordeiro Dos Santos (OAB:BA34914) Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:BA28956) Executado: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leonardo Lacerda Jube (OAB:GO26903) Executado: Percon Construtora E Incorporadora Ltda Advo... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

RAQUEL MOTA DOS SANTOS

GECIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 132.963,00

Autor

SANDRA ELIANE VIEIRA PINTO TRAVASSOSCPF

RICARDO LIMA TRAVASSOSCPF

Reu

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MIKATYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA PECANHA· OAB BA 27916· CPF 913.***.***-34

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA ELIANE VIEIRA PINTO TRAVASSOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 65.718,19

Autor

DANYLO ARAUJO CERQUEIRACPF

Reu

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MIKATYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYLO ARAUJO CERQUEIRA· OAB BA 53567· CPF 683.***.***-53

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 65.718,19

Autor

DANYLO ARAUJO CERQUEIRACPF

Reu

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MIKATYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANYLO ARAUJO CERQUEIRA· OAB BA 53567· CPF 683.***.***-53

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2023 (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 597.970,85

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 322.374,88

Autor

ROGERIO FERREIRACPF

Reu

PERSONA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VALDIMAR FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA

Reu

CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Último movimento: Provisório (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FERREIRA

Reu

CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Autor:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 48903· CPF 011.***.***-04

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731283-93.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ROGERIO FERREIRA EXECUTADO: VALDIMAR FERREIRA BARBOSA, CELSO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A quebra de sigilo bancário do devedor é medida desproporcional, que não demonstra a eficácia em coagir o devedor a adimplir o débito, sendo incapaz de conferir efetividade ao processo executivo. Ademais, viola direito fundamental assegurado no art. 5º, inciso X, da CF/88, razão pela qual... (13/08/2025)

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