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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 5.704,01

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 5.704,01

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA MAGALHAES

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002282-72.2008.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF, CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA, JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO SENTENÇA (B) O(A) UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente execução em face de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA e outros (4), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte ex... (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LT... (10/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

WEBER AUGUSTO DE CARVALHO TRIGINELLI· OAB MG 33874· CPF 162.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVA MORAIS· OAB MG 101779· CPF 865.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· OAB ES 10009· CPF 002.***.***-06

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001993-42.2008.4.01.3813/MG RÉU: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (OAB MG026252) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL JUNIOR (OAB MG052776) ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) RÉU: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (... (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

WILSON DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

WILSON DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0005769-84.2007.4.01.3813/MG EXECUTADO: WILSON DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): CEZAR CANDIDO NEVES (OAB MG060325) ADVOGADO(A): CLEMENTE WILSON LOURENCO SANTOS (OAB MG123923) EXECUTADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTA (OAB ES011285) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) ADVOGADO(A): IVALDO ARMANDO TASSIS (OAB MG... (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RÉU: FERNANDO FRANCO BENGNAMI ADVOGADO(A): MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA (OAB MG079941) RÉU: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES SOUZA (OAB MG127378) RÉU: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645) RÉU: MARCILENE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN... (21/01/2026)

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