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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 18.534,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000174-29.2003.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000174-29.2003.8.27.2737/TO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AUTOR) DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta, pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, contra Sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional-TO, nos Autos da Execução Fiscal em epígrafe, ajuizada em face da CONSTRUTORA PORTO S.A.. Denota-se dos Autos que, por um equívoco, os Autos foram... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 18.534,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

BARTOLOME ALBA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 64879· CPF 056.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 39.575,78

Autor

CONCRETINS FABRICACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 39.757,78

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

CONCRETINS FABRICACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CPF

Reu

CONCRETINS FABRICAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO LTDA-ME

Advogados

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Autor:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

FABIULA GOMES DE CASTRO· OAB TO 3533· CPF 925.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 143.172,42

Autor

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Reu

RV ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR· OAB TO 4190· CPF 494.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 155.625,34

Autor

J A FREIRE FILHOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BENITO DA SILVA QUERIDO· OAB TO 8721· CPF 039.***.***-97

Autor:

CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM· OAB TO 13614· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001943-96.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: J A FREIRE FILHO ADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614) ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 19/05/2026 - Juntada Informações Evento 29 - 19/05/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça -... (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.354.467,60

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTINHO

Outros

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 219.171,67

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIMIRIM

Advogados

Autor:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Autor:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS· OAB PE 53379· CPF 039.***.***-99

Reu:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 219.171,67

Autor

MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ

Reu

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS· OAB PE 53379· CPF 039.***.***-99

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 381.540,63

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALCADO

Advogados

Autor:

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

Autor:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Reu:

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO· OAB PE 40434· CPF 085.***.***-57

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL· OAB PE 30117· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 98.065,44

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145

Autor:

VICTOR CAVALCANTI SOARES· OAB PE 40854· CPF 097.***.***-42

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO· OAB PE 44864· CPF 093.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Reu:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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