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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2001

Distribuição

01/02/2001

Valor

R$ 3.285,46

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA· OAB CE 10099· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 9.716,17

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Outros

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 45.373,20

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA· OAB CE 10099· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170726359 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 30.613,90

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Reu:

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195906520 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 2.640,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA.

Reu

ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTOCPF

CELIA BARREIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Autor:

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Reu:

EDUARDO ANDRE MEDEIROS DE PAULA· OAB CE 18289· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186281911 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/1996

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 3.360,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

MARIA LUCIA SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA· OAB CE 10099· CPF 001.***.***-87

Autor:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Autor:

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Reu:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

DEISE DE OLIVEIRA LASHERAS· OAB CE 5105· CPF 591.***.***-34

Reu:

LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 4711· CPF 123.***.***-87

Reu:

FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAIS· OAB CE 6295· CPF 267.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· OAB CE 10666· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Lucia Sousa da Silva em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.400,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Reu

MURILO DA CRUZ BEZERRA

IARA JEREISSATE CAVALCANTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA· OAB CE 10099· CPF 001.***.***-87

Autor:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Reu:

RILDSON MAGALHAES MARTINS· OAB CE 3004· CPF 045.***.***-44

Reu:

JOSEMAR VIANA AGUIAR· OAB CE 5796· CPF 041.***.***-91

Reu:

YASMIN CAVALCANTE CRUZ BEZERRA· OAB CE 31157· CPF 013.***.***-94

Outros

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188197900 (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 11.182,65

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Advogados

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415

Outros

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/1999

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CECILIA LTDA

Advogados

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (11/06/2025)

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