CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548· CPF 041.***.***-87

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANA PAULA CARVALHO PIRES· CPF 084.***.***-28

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· CPF 635.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 202.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE ALTINO FILHOCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Reu:

CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Reu:

MARILDA AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU· OAB MG 34816· CPF 275.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 333.859,34

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDACNPJ

JOSE DOS REISCPF

FRANCISCO MOREIRA FILHOCPF

AENDER ALVES DE ARAUJOCPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

R$ 333.859,34

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDACNPJ

JOSE DOS REISCPF

FRANCISCO MOREIRA FILHOCPF

AENDER ALVES DE ARAUJOCPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

RICARDO ALVES COSTA· OAB MG 93251· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· CPF 033.***.***-24

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277· CPF 913.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO· OAB MG 122433· CPF 064.***.***-10

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198 (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SILVA FLORES

Reu

AENDER ALVES DE ARAUJOCPF

JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 080909· CPF 009.***.***-84

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 082346· CPF 458.***.***-00

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JOSE VICENTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 157130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0002848-21.2008.4.01.3813/MG EXECUTADO: AENDER ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): IVALDO ARMANDO TASSIS (OAB MG024264) EXECUTADO: JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação de improbidade administrativa, em fase de cumprimento de sentença. A sentença proferida pelo Juízo a quo, mantida inalterada, impôs as seguintes sanções: a) em relação ao... (25/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

EDSON AMANCIO DE SACPF

GILCLEBER BENTO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

MARCIO ALMEIDA PASSOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001415-79.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GILCLEBER BENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LAURO DE TASSIS CABRAL (OAB MG066350) APELANTE: EDSON AMANCIO DE SA ADVOGADO(A): LAURO DE TASSIS CABRAL (OAB MG066350) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

EDSON AMANCIO DE SACPF

GILCLEBER BENTO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

MARCIO ALMEIDA PASSOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684· CPF 422.***.***-20

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001415-79.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GILCLEBER BENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LAURO DE TASSIS CABRAL (OAB MG066350) APELANTE: EDSON AMANCIO DE SA ADVOGADO(A): LAURO DE TASSIS CABRAL (OAB MG066350) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL... (10/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 22.019,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Autor:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Autor:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Autor:

DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO· OAB MG 179663· CPF 116.***.***-26

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

FRANCIS DRUMOND BORGES· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 22.019,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 22.019,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

Autor:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Autor:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Autor:

DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO· OAB MG 179663· CPF 116.***.***-26

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 22.019,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FROES PORTES

Autor:

KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 135151· CPF 073.***.***-50

Autor:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Autor:

DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO· OAB MG 179663· CPF 116.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIS DRUMOND BORGES· CPF 002.***.***-60

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DE SA

Reu

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDA - ME

JOSE RICARDO FERREIRA

Advogados

Autor:

KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 135151· CPF 073.***.***-50

Autor:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

Autor:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Autor:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Autor:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 135151· CPF 073.***.***-50

Reu:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

Reu:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Reu:

JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA· OAB MG 162764· CPF 501.***.***-91

Reu:

RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA· OAB MG 171983· CPF 118.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DE SA

JUSSARA DE FATIMA NEVES FERREIRACPF

RAIMUNDO DE ASSIS SILVA

ROBSON CARLOS RODRIGUES NEVES

Reu

ANDERSON VANDER LOPESCPF

CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDA - ME

JOSE RICARDO FERREIRA

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Autor:

BRUNA FROES PORTES· OAB MG 138911· CPF 072.***.***-50

Autor:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Autor:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Autor:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA· OAB MG 139890· CPF 010.***.***-30

Reu:

BRUNA FROES PORTES· OAB MG 138911· CPF 072.***.***-50

Reu:

FRANCISCO CARLOS FRANCO· OAB MG 46091· CPF 242.***.***-68

Reu:

ADILSON DE CASTRO· OAB MG 88121· CPF 466.***.***-68

Reu:

APARECIDA DUARTE BRAGA FERREIRA· OAB MG 186382· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CARLOS RODRIGUES NEVES (20/03/2026)

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