CONSTRUTORA TOCANTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.167.763,04

Autor

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Outros

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 3.315.125,01

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

TODESCHINI CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232· CPF 055.***.***-20

Autor:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 3.315.125,01

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

TODESCHINI CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Último movimento: Processo Desarquivado (26/06/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA

Reu

TODESCHINI CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232· CPF 055.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

LUIZ MAURO PIRES· OAB GO 4232· CPF 055.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES· OAB GO 33421· CPF 006.***.***-28

Último movimento: Documento (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 2.375.911,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 2.375.911,20

Autor

DANIEL DE PAIVA ABREUCPF

PAULA ABREU BARCELLOSCPF

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· CPF 064.***.***-09

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCPF

DANIEL DE PAIVA ABREUCPF

PAULA ABREU BARCELLOSCPF

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

LARA SOPHIA MONTEIRO CHAVES· OAB MG 244341

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

LARA SOPHIA MONTEIRO CHAVES· OAB MG 244341

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, diante da manifestação de ID 233368775, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR as partes interessadas para manifestação no prazo comum de 15 dias. Vila Rica/MT, 14 de maio de 2026. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VAR... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCPF

DANIEL DE PAIVA ABREUCPF

PAULA ABREU BARCELLOSCPF

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Autor:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Autor:

LARA SOPHIA MONTEIRO CHAVES· OAB MG 244341

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 17617· CPF 601.***.***-34

Reu:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA· OAB MT 7276· CPF 084.***.***-43

Reu:

LARA SOPHIA MONTEIRO CHAVES· OAB MG 244341

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, diante da manifestação de ID 233368775, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR as partes interessadas para manifestação no prazo comum de 15 dias. Vila Rica/MT, 14 de maio de 2026. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VAR... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.073.364,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

J P GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA

J P GUIMARAES

Último movimento: Expedição de documento (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 5.167.763,04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 5.167.763,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

VALDISIO JULIANO VIRIATOCPF

+ 1 outros

Reu

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VALDISIO JULIANO VIRIATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 23.696.352,06

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 7202· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.167.763,04

Autor

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

ROSSINE AIRES GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 15.398.147,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Definitivo (23/10/2023)

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