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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 352.535,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Outros

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Apensado ao processo 0809588-42.2025.8.14.0006 (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Apensamento (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

Autor:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807241-07.2023.8.14.0006. IMPETRANTE: CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAIO SALIM SOARES CHADY - PA31591, MARIO MARTINS NETO - PA31516 Polo Passivo: Nome: Secretário Municipal de Gestão Fazendária de Ananindeua Endereço: Rua Cláudio Sanders, 1590, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-445 Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, 1515, Rodovia BR-316 km, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DEC... (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 36.709,14

Autor

CONSTRUTORA VIDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Outros

CAIO SALIM SOARES CHADY· OAB PA 31591· CPF 926.***.***-30

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 22.766,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 22.766,05

Autor

WA CONSTRUTORA NOVA VIDA LTDACNPJ

Reu

AMARAL MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TRAVASSOS ARAUJO· OAB PB 30640· CPF 008.***.***-55

Reu:

FRANCISCO TADEU TARTARO· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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