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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 840.000,00

Autor

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Passion Agropecuária e Consultoria Ltda. Advogado: Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) Agravado: Reserval Legal Incorporação Ltda. Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Mantenho, portanto, a suspensão datramitaçãodo presente Agravo Interno até que os autos Agravo Interno Cível nº 1410500-67.2022.8.12.0000/50004 Comarca de... (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR COELHO ARAUJO· CPF 859.***.***-00

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· CPF 227.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1147825/2023 (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Outros

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 840.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

Reu:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

Reu:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 840.000,00

Autor

RESERVAL LEGAL INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

PASSION AGROPECUARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

NATALIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Autor:

MURILLO PEREIRA CRUVINEL· OAB MS 15109

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 60.598,52

Autor

VALENCA DE ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DANTAS CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Outros

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 11928

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 21.559,59

Autor

VALENCA DE ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DANTAS CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 11928· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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