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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA CRISTINA PIMENTACPF

MARLON MARES DA SILVACPF

NEUZA DAS GRACAS DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 182131

Autor:

JEFFERSON CALILI RIBEIRO· OAB MG 112618

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

SERGIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 119634· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUSA SILVA

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACICNPJ

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Autor:

ANTONIO VITOR VALENTE

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534

Reu:

ANTONIO VITOR VALENTE

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COROACI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· OAB MG 119534· CPF 072.***.***-90

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

Último movimento: Documento (Decisão) (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MELQUIADES DE SOUZA DELMASCHIOCPF

DIOMACIA TADEU BESSA SANTOSCPF

ROSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA LIMACPF

GLAUBER KLAY CARREIRO FIDELISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMILO GOULART

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAMILO GOULART· OAB MG 192263· CPF 112.***.***-80

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 150836· CPF 098.***.***-00

Outros

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· CPF 013.***.***-27

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

GABRIELA CAMILO GOULART

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

GIRLAYNE CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CAMILO GOULART

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Reu

DETSI GAZZINELLI JUNIORCPF

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA E REALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG

Outros

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THEODORO GOMES DIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIO LOPES MENDESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSCAO ORGANIZADORA E REALIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG

Outros

MARCELLO SERPA BRAZ· OAB MG 188066· CPF 093.***.***-78

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE· OAB MG 113200· CPF 013.***.***-14

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARCIO LOPES MENDESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES

Autor:

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE

Autor:

ANDRE MYSSIOR

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

MARCELLO SERPA BRAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191

Reu:

ALLAN AUGUSTO BORGES FOOK· CPF 059.***.***-28

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENO GOLINCPF

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 023.***.***-94

Autor:

EVANDRO GOUVEA DA COSTA

Autor:

WILSON ROBERTO GONCALVES

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR· OAB MS 17000· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

Reu

ARATER - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

IRENO GOLINCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos autos do TJMS. Nada sendo requerido o processo será arquivado. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

Reu

ARATER - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

IRENO GOLINCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/11/2003

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A S CONSTRUCOES ASSESSORIAS E PLANEJAMENTO LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArresto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVESCPF

Reu

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

JOÃO VITOR MARTINS CSHIBA· OAB MS 26552· CPF 063.***.***-32

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

Reu

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Recebido os Autos (01/04/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

Reu

IRENO GOLINCPF

ARATER CONSULTORIA & PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (15/02/2013)

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