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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA PASSOS JACCOUD ALVESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 30782· CPF 010.***.***-27

Autor:

RAFAEL DAVID PORTO· OAB DF 56419· CPF 976.***.***-72

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

HELDER LUCIO REGO· OAB DF 35301· CPF 014.***.***-98

Autor:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 3078200

Reu:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 30782· CPF 010.***.***-27

Reu:

RAFAEL DAVID PORTO· OAB DF 56419· CPF 976.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

HELDER LUCIO REGO· OAB DF 35301· CPF 014.***.***-98

Reu:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 3078200

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710280-62.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: RENATA PASSOS JACCOUD ALVES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a se manifestar acerca da satisfação da dívida, a parte credora permanece... (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA PASSOS JACCOUD ALVESCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 30782· CPF 010.***.***-27

Autor:

RAFAEL DAVID PORTO· OAB DF 56419· CPF 976.***.***-72

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

HELDER LUCIO REGO· OAB DF 35301· CPF 014.***.***-98

Autor:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 3078200

Reu:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 30782· CPF 010.***.***-27

Reu:

RAFAEL DAVID PORTO· OAB DF 56419· CPF 976.***.***-72

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

HELDER LUCIO REGO· OAB DF 35301· CPF 014.***.***-98

Reu:

DIEGO RICARDO MARQUES· OAB DF 3078200

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 106.254,94

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARE CIMENTO LTDACPF

Outros

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

RENATA LAÍS DOMINGUES· OAB PR 097651

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 097652

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 056419

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 042226

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARE CIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 106.254,94

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARE CIMENTO LTDACPF

Advogados

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARÉ CIMENTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Autor:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 22496· CPF 849.***.***-68

Autor:

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Reu:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 22496· CPF 849.***.***-68

Reu:

VITÓRIA FORNEROLLI WISNIEWSKI· OAB PR 110562

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 33.039,33

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08000029120118240038/TJSC (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 33.039,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 33.039,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA LAIS DOMINGUES MACARINI· OAB PR 97651

Autor:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 56419· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF · CPF 650.***.***-04

Autor:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LAIS DOMINGUES MACARINI· OAB PR 97651

Reu:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 56419· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF · CPF 650.***.***-04

Reu:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA LAIS DOMINGUES MACARINI· OAB PR 97651

Autor:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 56419· CPF 050.***.***-02

Autor:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF · CPF 650.***.***-04

Autor:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LAIS DOMINGUES MACARINI· OAB PR 97651

Reu:

MAÍRA KAROLINE IURCK VOSGERAU· OAB PR 56419· CPF 050.***.***-02

Reu:

MARINA FREIBERGER NEIVA BARSCH· OAB PR 42226· CPF 030.***.***-71

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF · CPF 650.***.***-04

Reu:

GEORGIA DE SÁ MELO GONÇALVES· OAB PR 97652

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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