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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 145.576.712,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEREAIS WERLANG LTDACNPJ

AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELICNPJ

CLOVIS ANTONIO WERLANGCNPJ

CLOVIS ANTONIO WERLANGCPF

ELAINE DESCONSI WERLANGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 058218· CPF 918.***.***-87

Reu:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 032965· CPF 223.***.***-53

Reu:

LUÍS GUSTAVO SCHMITZ· OAB RS 032396· CPF 409.***.***-00

Reu:

ROBERTO REIS· OAB RS 094035· CPF 020.***.***-21

Reu:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLOVIS ANTONIO WERLANGCPF

AGROSOJA SANTANA - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELICNPJ

ELAINE DESCONSI WERLANGCNPJ

ELAINE DESCONSI WERLANGCPF

CLOVIS ANTONIO WERLANGCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

10. ADILSON HENRIQUE POTT (INTERESSADO)

100. CORTEVA . (OUTRO NOME)

101. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SUMITOMO (INTERESSADO)

102. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

+ 91 outros

Reu

2. AGROSOJA SANT'ANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI (AGRAVADO)

3. CEREAIS WERLANG LTDA (AGRAVADO)

4. CLOVIS ANTONIO WERLANG (AGRAVADO)

5. CLOVIS ANTONIO WERLANG (AGRAVADO)

6. ELAINE DESCONSI WERLANG (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 58218· CPF 918.***.***-87

Autor:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 32965· CPF 223.***.***-53

Autor:

ANDRE LUI█S SCHMIDT· OAB RS 107212· CPF 032.***.***-07

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALFREDO LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 58218· CPF 918.***.***-87

Reu:

ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO· OAB RS 32965· CPF 223.***.***-53

Reu:

ANDRE LUI█S SCHMIDT· OAB RS 107212· CPF 032.***.***-07

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

JUNIARA TAÍS SINHORI· OAB RS 120940· CPF 023.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 34.397,52

Autor

BASSO & PANCOTTE LTDACNPJ

Reu

JULIANNE P PAIXAO LIMACNPJ

Outros

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON SCARIOT em 07/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 215.198,05

Autor

BASSO & PANCOTTE LTDACNPJ

Reu

NOVA CIAFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

CIAFERTIL REPRESENTANTE COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CIAFERTIL REPRESENTANTE COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 04/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 94.054,51

Autor

BASSO & PANCOTTE LTDACNPJ

Reu

MIRACEMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

LORENA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Outros

DAMIEN ZAMBELLINI· OAB TO 6087· CPF 815.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 110.122,65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 110.122,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 110.122,65

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (20/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASSO PANCOTTE E CIA LTDA

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 805.197,86

Autor

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 805.197,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BASSO PANCOTTE E CIA LTDACNPJ

INTERSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (01/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 14.942,12

Autor

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/ACNPJ

Reu

BASSO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· CPF 344.***.***-97

Outros

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

BASSO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LUCIA MARQUES· OAB PR 61488· CPF 066.***.***-58

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

RENATA LUCIA MARQUES· OAB PR 61488· CPF 066.***.***-58

Reu:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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