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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 75.328,35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTRAK PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA· OAB MG 90965

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 107.550,04

Autor

FRETBUS TRANSPORTE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO VILEMAR MAGALHAES FILHOCPF

CONTRACT ENGENHARIA LTDACNPJ

FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHACPF

MARIA NAIR MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

RENATO IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 28563· CPF 044.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177698341 (10/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 107.550,04

Autor

CONTRACT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRETBUS TRANSPORTE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

Autor:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

RENATO IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 28563· CPF 044.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 107.550,04

Autor

CONTRACT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRETBUS TRANSPORTE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

Autor:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

RENATO IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 28563· CPF 044.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 95.990,92

Autor

ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

Reu

CONTRACT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO· OAB CE 24986· CPF 024.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

135 PROMOTORIA DE JUSTICA (3 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONTRACT ENGENHARIA LTDA

TELCABLES BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA NOGUEIRA em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

135 PROMOTORIA DE JUSTICA (3 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO)

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

TELCABLES BRASIL LTDACNPJ

CONTRACT ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Reu:

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

Reu:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Reu:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36762937 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Civil Pública

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

135ª PROMOTORIA DE JUSTIçA (3ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONTRACT ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

TELCABLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Autor:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Autor:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Autor:

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

Reu:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Reu:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Reu:

KATIANE CORREA PEREIRA· OAB CE 38674· CPF 025.***.***-55

Reu:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Reu:

JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO· OAB CE 14657· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0130573-57.2018.8.06.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, 135ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (3ª PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO) APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, TELCABLES BRASIL LTDA, CONTRACT ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, em razão da prevenção firmada pela prévia distr... (13/05/2026)

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