CONVENIENCIA ROTA 427 LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BERGARETH DE JESUS CLAUDINO PICANCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERGARETH DE JESUS CLAUDINO PICANCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6071484-38.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA BERGARETH DE JESUS CLAUDINO PICANCO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Abra-se vista à parte ré apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar desta data. Despacho publicado em audiência, saem as partes e advogados intimados neste ato. Ratifico o comparecimento dos presentes, dispensando a assinatura destes do termo de audiência, constando apenas a assinatura digital do magi... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERGARETH DE JESUS CLAUDINO PICANCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6071484-38.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA BERGARETH DE JESUS CLAUDINO PICANCO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Abra-se vista à parte ré apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar desta data. Despacho publicado em audiência, saem as partes e advogados intimados neste ato. Ratifico o comparecimento dos presentes, dispensando a assinatura destes do termo de audiência, constando apenas a assinatura digital do magi... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 71.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDESCPF

Reu

RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJOCPF

FABIOLA JULIANA VALES DE ARAUJOCPF

FABIO LUCIANO VALES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDESCPF

Reu

FABIO LUCIANO VALES DE ARAUJOCPF

FABIOLA JULIANA VALES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015391-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA GUEDES DE CUJUS: RAIMUNDO GUEDES DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inven... (05/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 478,03

Autor

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIASCPF

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 43.870,31

Autor

YANA GLEYCA DAMASCENO COSTACPF

Reu

ECO SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YANA GLEYCA DAMASCENO COSTACPF

Reu

ECO SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELCINDA TAVARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais (Tema 24). Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a mat... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGESCPF

JOSE DA SILVA BEZERRA JUNIORCPF

RAIMUNDO CARDOSOCPF

JOSE LINO DE JESUSCPF

FRANCISCO JOSE DE SOUSA CAMPOSCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Autor:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Autor:

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES· OAB AP 3217· CPF 431.***.***-87

Reu:

ADIEL DE SOUSA DINIZ· OAB AP 680· CPF 184.***.***-87

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

LUIZ PEREIRA TEIXEIRACPF

MARIA LUIZA TOMAZ ABRACADOCPF

PAULA SANTOS DA COSTA RODRIGUESCPF

NAIR PINHEIRO DA SILVACPF

MANOEL VALDEZ MIRANDACPF

+ 11 outros

Reu

RAIMUNDO CARDOSOCPF

MARIA LUIZA TOMAZ ABRACADOCPF

MUNICIPIO DE MACAPA

ELZA DAVID DE OLIVEIRACPF

MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB SP 735

Autor:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Autor:

VALÉRIA DO SOCORRO NUNES TAVARES· OAB AP 3217

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB SP 735

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DAVID DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO JOSE DE SOUSA CAMPOSCPF

FRANCISCO ROQUE DE SOUZA

JOSE DA SILVA BEZERRA JUNIOR

JOSE LINO DE JESUS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES· OAB AP 3217· CPF 431.***.***-87

Autor:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Autor:

ADIEL DE SOUSA DINIZ· OAB AP 680· CPF 184.***.***-87

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES· OAB AP 3217· CPF 431.***.***-87

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Reu:

ADIEL DE SOUSA DINIZ· OAB AP 680· CPF 184.***.***-87

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0034996-22.2007.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA BORGES, JOSE DA SILVA BEZERRA JUNIOR, RAIMUNDO CARDOSO, JOSE LINO DE JESUS, FRANCISCO JOSE DE SOUSA CAMPOS, NAIR PINHEIRO DA SILVA, ELZA DAVID DE OLIVEIRA, TEREZINHA CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO ROQUE DE SOUZA, MARIA LUIZA TOMAZ ABRACADO, JURACY COELHO SOARES, PAULA SANTOS DA COSTA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA SANTOS DA COSTA RODRIGUES, MANOEL VALDEZ MIRANDA,... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO JOSE MIRANDA MAIACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZACAO, GESTAO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Autor:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZACAO, GESTAO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Reu

PAULO JOSE MIRANDA MAIACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL XAVIER RODRIGUES· OAB AP 2101· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2000

Distribuição

08/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

ADELCIO LOUREIRO ALMEIDACPF

JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURTCPF

Advogados

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 5.413,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

ADELCIO LOUREIRO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

17/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURTCPF

MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO DE ALMEIDA BITENCOURTCPF

ADELCIO LOUREIRO ALMEIDACPF

CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIO CARNEIRO· OAB RJ 129329· CPF 540.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE DE MENDONCA DIAS· OAB AP 427· CPF 294.***.***-00

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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