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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.882.539,63

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA FESTA CONVENIENCIA LTDA

SANTA ORGANIZAçãO DE EVENTOS LTDA.

SANTOS MONTEIRO COMéRCIO E SERVIçO LTDA

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

ÂNGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB MS 30504

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ÂNGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB MS 30504

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados (pelo DJ) acerca da juntada do Relatório Mensal de Atividades às f. 420-447. Após, aguarde-se em Cartório a apresentação dos próximos Relatórios. Int. (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.882.539,63

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA FESTA CONVENIENCIA LTDA

SANTA ORGANIZAçãO DE EVENTOS LTDA.

SANTOS MONTEIRO COMéRCIO E SERVIçO LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 24516· CPF 039.***.***-02

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MS 16215· CPF 076.***.***-53

Autor:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 17218

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, 01- Na decisão de f. 1420 foi determinada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) para novamente apresentar as guias. Uma vez apresentadas as guias, deveria o Cartório imediatamente intimar a Recuperanda para providenciar o pagamento. Ocorre que em sua manifestação de f. 1430-1431 o Estado de Mato Grosso do Sul prestou os seguintes esclarecimentos: "Inicialmente, quanto às guias de pagamento mencionadas nos... (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 201.592,02

Autor

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Outros

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 201.592,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 201.592,02

Autor

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessionárias de VeículosCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 201.592,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA MANIA CONVENIENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (19/02/2026)

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