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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 72.318,21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPESCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA· OAB PI 018484· CPF 004.***.***-14

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· CPF 691.***.***-20

Reu:

JOAO JORGE GOMES LABORDA· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 72.318,21

Autor

MARIA SALETE GOMES DA COSTA LOPESCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 124.455,06

Autor

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIONEUDO FERREIRA PRADOCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 93.005,02

Autor

IRACEMA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ANTONIO COELHO MELO· OAB PI 9421· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 115.543,04

Autor

DANIEL LIMA VIEIRA FILHOCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Autor:

JULCIMAR NUNES DE OLIVEIRA· OAB PI 22567· CPF 454.***.***-06

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LIMA VIEIRA FILHOCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

JULCIMAR NUNES DE OLIVEIRA· OAB PI 22567· CPF 454.***.***-06

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA· OAB PI 11539· CPF 616.***.***-87

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

JULCIMAR NUNES DE OLIVEIRA· OAB PI 22567· CPF 454.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 191.581,22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 191.581,22

Autor

DANIEL RUFINO LEALCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELYANA MENEZES FERREIRA· OAB PI 21854· CPF 070.***.***-51

Autor:

TALYSSON FACANHA VIEIRA· OAB PI 13499· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 100.700,20

Autor

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RENATA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

SAMUEL LEAL NUNES VIEIRA· OAB PI 22453· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

RENATA DA SILVA VIEIRA

Advogados

Autor:

SAMUEL LEAL NUNES VIEIRA· OAB PI 22453· CPF 078.***.***-27

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

SAMUEL LEAL NUNES VIEIRA· OAB PI 22453· CPF 078.***.***-27

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: RENATA DA SILVA VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854766-57.2023.8.18.0140 CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) ASSUNTO: [Requerimento de Reintegração de Posse] Defiro o benefício da gratuidade da justiça em... (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 36.126,32

Autor

JESUSLENE SOARES DA SILVA SOUZACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAGMAR CARVALHO· OAB PI 7635· CPF 374.***.***-72

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

JOAO JORGE GOMES LABORDA· OAB CE 53364· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 96.978,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 96.978,41

Autor

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JUNIOR ROMAO LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA· OAB CE 39969· CPF 062.***.***-05

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

RHUANNA MARIA TEIXEIRA FEITOZA· OAB PI 20801· CPF 072.***.***-76

Reu:

THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA· OAB PI 10485· CPF 013.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 64.543,31

Autor

CAROLINE MARIA PAIVA FONSECACPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Autor:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 64.543,31

Autor

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAROLINE MARIA PAIVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES· OAB PI 19531· CPF 052.***.***-10

Reu:

ALINE SA E SILVA· OAB PI 18595· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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